Após afastamento do presidente do INSS, ministros da Justiça e CGU detalham ação da PF contra fraudes

Após o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e de outros integrantes do alto escalão do órgão, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (23) que a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, resultou na apreensão de milhões de reais em bens, incluindo carros de luxo, joias e dinheiro em espécie. Em entrevista concedida em Brasília, também se pronunciaram sobre o caso o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Lewandowski disse que a Operação Sem Desconto, que investiga possíveis desvios de R$ 6,3 bilhões em benefícios pagos a aposentados e pensionistas, "trata-se de uma ação de proteção aos aposentados" os quais foram lesados por essas entidades.

"Foi uma operação de proteção dos aposentados, foi uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão em fase adiantada da vida, naturalmente debilitadas, e foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias", enfatizou o ministro da Justiça.

O ministro ressaltou que as investigações iniciaram no começo de 2023 pela Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito administrativo. No entanto, em 2024, quando teve indícios de existência criminosa por uma organização mais ampla, a Polícia Federal foi acionada.

Vinicius Carvalho, ministro da CGU, afirmou que foram suspensas as atividades de todas as entidades associativas para investigar os desvios ilegais.

"O juiz suspendeu de nove associações, nós estamos suspendendo de todas, como uma medida administrativa para que possamos fazer uma análise para garantir a integridade do processo. Infelizmente, vários aposentados não tinham autorizado esses descontos associativos e foram lesados por essas instituições", explicou.

Ele ainda acrescentou que 40% dessas associações não entregaram documentação nenhuma ao INSS, que as permitiriam fazer as deduções. Enquanto que 30% disponibilizou de forma incompleta. 

Em entrevista realizada com 1300 aposentados, cerca de 97% responderam que não haviam autorizado esses descontos associativos. Inclusive, boa parte desses pensavam que eram obrigatórios, por isso nunca reclamaram. Em 2024, quase 190 mil aposentados e pensionistas pediram revisão dos dos valores que foram debitados.

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, um agente da PF de São Paulo foi preso, juntamente com outros seis servidores de Sergipe, por indícios de terem prestado suporte a esse grupo criminoso. As investigações continuam em busca de novos suspeitos.

Ao concederem entrevista coletiva para tratar da operação, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, foram unânimes ao afirmar que os valores descontados ilegalmente deverão ser, em algum momento, restituídos aos prejudicados. Nenhum deles, contudo, arriscou uma data para que os eventuais prejudicados sejam ressarcidos.

“Cada caso terá que ser examinado individualmente. Obviamente, mediante requisição, apuração interna, esse dinheiro, um dia, terá que ser restituído para aqueles dos quais foi retirado indevidamente”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

“Quanto à questão da devolução [dos valores deduzidos ilegalmente dos benefícios], cada caso é um caso. Vamos aguardar pelo desfecho desta operação para, depois, vermos as atitudes cabíveis”, reforçou Carlos Lupi.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Além disso, em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.

Assinada por Alessandro Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloqueio temporário da cobrança.

O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas (cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário). Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.