Líder do PL na Câmara diz que prioridade é anistia e PEC para rever foro privilegiado

Após uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares aliados, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse na tarde desta segunda-feira (21) que o projeto de lei da anistia aos presos pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe alterações no foro privilegiado são as prioridades após o recesso legislativo. O Parlamentar também anunciou comissões de trabalho em resposta às medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

"Quando retornar o trabalho legislativo, nós temos como pauta legislativa, como item número um, e não abriremos mão na Câmara e nem no Senado, de pautarmos a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro. No item dois, vamos pedir que seja pautado a PEC 333 que muda o foro privilegiado para que essa perseguição do Supremo Tribunal Federal pare de uma vez por todas", disse.

"Temos mais de 160 parlamentares respondendo processo no Supremo, além dos esdrúxulos inquéritos do 'fim do mundo' que nunca terminam. Todos eles centralizados na mão de um único ministro do STF e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, isso não é constitucional, isso fere o devido processo legal no país", continuou.

O ex-presidente cancelou a participação na entrevista desta tarde após o despacho de Moraes. No documento, o ministro destacou que a proibição da utilização de redes sociais, se faz "diretamente ou por intermédio de terceiros". Caso a determinação seja violada, Bolsonaro pode ser preso.

Durante a entrevista coletiva, o deputado anunciou a criação de três comissões como resposta às medidas impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que impôs ao ex-chefe do Executivo o uso de tornozeleira eletrônica e utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Segundo Cavalcante, a primeira comissão vai alinhar entre todos os parlamentares da oposição a comunicação. Esse grupo será liderado pelo deputado Gustavo Gayer. A segunda vai trabalhar mobilizações internas na Câmara e no Senado, liderada pelo parlamentar Cabo Gilberto Silva.

"(...) Para que as pautas sejam respeitadas por ambos os presidentes das Casas e que a gente possa votar", reforçou o líder do partido.

A última comissão será a de mobilização nacional, que tem a intenção de "dar voz" ao ex-presidente. 

"Essas decisões de censura ao presidente é pensando que ele vai ficar isolado e sem voz. A partir de agora nós teremos estratégia de comunicação e daremos voz ao presidente mais do que nunca", afirmou.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes será a pauta prioritária da oposição no Senado, no segundo semestre.

Segundo a parlamentar, as decisões de Moraes violam direitos humanos e prejudicam a economia nacional.

"A pauta do Senado será o impeachment do senhor ministro do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes. Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele já estão controladas e violaram direitos humanos", afirmou.

Para Damares, as medidas adotadas pelo ministro estão sendo observadas com preocupação pela comunidade internacional.

"O mundo inteiro está olhando, está vendo uma violação de direitos humanos jamais vista na história do Brasil, na última República", denunciou.