Bolsonaro cancela entrevistas após Moraes reforçar proibição de aparições em redes sociais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está cancelando as entrevistas que foram agendadas após a operação da última sexta-feira (18), quando foram determinadas medidas cautelares, como proibição do uso de redes sociais e uso de tornozeleira eletrônica. Em despacho desta segunda-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou que a proibição da utilização de redes sociais, se faz diretamente ou por intermédio de terceiros. Caso a determinação seja violada, Bolsonaro pode ser preso.

Moraes destacou que a proibição inclui a "transmissão, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em quaisquer plataformas de redes sociais de terceiros". 

Em outro trecho do documento, o ministro alerta: "Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".

No começo da tarde, o ex-presidente cancelou, em cima da hora, a entrevista que daria ao portal Metrópoles. Segundo o veículo, Bolsonaro pediu garantias de que não seria preso em função da entrevista, já que ele falaria ao vivo, com transmissão pelas redes sociais do Metrópoles.

O ex-chefe do Executivo também cancelou uma entrevista que concederia na Câmara dos Deputados nesta tarde. A previsão era que ele falasse às 16h, depois de um encontro com parlamentares aliados, mas mudou o plano depois do despacho de Moraes.

Inicialmente, também havia a ideia de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Bolsonaro, participasse da reunião remotamente. Eduardo também desistiu por causa da restrição de falar com o pai. A previsão é que converse apenas com deputados depois do fim da reunião.

As medidas cautelares a Bolsonaro foram impostas diante de indícios reunidos pela Polícia Federal (PF) que apontam crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional. 

Ele e seu filho Eduardo são investigados por suspeita de atuação para prejudicar o processo que tramita no STF sobre tentativa de golpe. Uma das provas apresentadas pela PF para pedir abertura de apuração foi a atuação de Eduardo nos Estados Unidos junto ao governo de Donald Trump.

Além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de deixar a comarca do Distrito Federal, deve ficar em recolhimento domiciliar entre as 19h e às 6h, e integralmente nos finais de semana. Ele também não pode acessar as redes sociais ou se comunicar com seu filho Eduardo ou embaixadores e diplomatas de outros países, nem com outros réus e investigados pelo STF.

Ao impor as medidas, o ministro afirmou que o ex-chefe do Executivo confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço do presidente dos Estados Unidos Donald Trump à própria anistia.

O republicano anunciou tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, alegando que Bolsonaro sofria uma "caça às bruxas" e fazendo ataques ao Supremo.

Moraes destacou como um "país soberano" como o Brasil "sempre saberá defender sua democracia" e ponderou que o Poder Judiciário "não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros como o Estado estrangeiro".

O ministro vê "patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir" o STF no julgamento da ação penal do golpe, para "criar verdadeira impunidade penal e favorecer" o ex-presidente Bolsonaro, "impedindo o Poder Judiciário de analisar, por meio do devido processo legal, a imputação criminal" feita ao ex-chefe do Executivo.

Para o magistrado, as condutas de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro caracterizam "claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania".

O ministro salientou que as condutas criminosas ocorrem à luz do dia, em publicações em redes sociais e entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia.

A decisão traz imagens de posts de Eduardo na rede social X e de entrevistas a canais de TV como CNN em que o filho do presidente defende a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros.

Ao anunciar a medida, Trump deu entre as justificativas o que chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

"As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Mantes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF."

A ação penal 2668 tem como alvo Bolsonaro e mais sete aliados, entre militares e civis, todos acusados pela PGR de ter encabeçado uma tentativa fracassada de golpe de Estado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota eleitoral.