José Luís Mendes de Oliveira Lima representa o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga NettoReprodução / TV Justiça
O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, prestou solidariedade ao Supremo Tribunal Federal pelos ataques de bolsonaristas à Suprema Corte e disse que as divergências que apresentará em sua manifestação oral não significam apoio a esses ataques.
A declaração de Lima vai no sentido de desassociar a defesa de Braga Netto dos apoiadores mais radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Em toda oportunidade que tiver como advogado e cidadão, vou prestar solidariedade ao STF e aos seus integrantes que esta Corte vem recebendo. Não tenho a menor dúvida de que a grandeza desta Corte e de vossas excelências já superou estes ataques", disse, logo no início de sua fala.
Lima lembrou do mensalão e disse que havia uma cobertura "frenética", mas "em momento algum essa Corte sofreu os ataques recentes". "Acho inadmissível, como advogado, não tenho como ficar quieto", afirmou.
Dirigindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e principal alvo de ataques de bolsonaristas, afirmou: "O fato de divergir de decisões de vossa excelência não quer dizer, em momento algum, que eu acolho os ataques que foram feitos à vossa excelência. Vossa excelência tem passado, presente e futuro".
O advogado disse que seu cliente "é inocente". "Quem diz isso? Não é este advogado, são os autos, as provas produzidas, as testemunhas e os inúmeros documentos juntados nesse processo", declarou.
Afirmou, ainda, que o general tem "40 anos de serviços prestados, sem qualquer mácula" e que sua condenação, nos termos propostos pela Procuradoria-Geral da República, pode significar que ele ficará preso pelo resto de sua vida.
"Nesta data, no momento em que estou aqui, emoção aumenta porque estou defendendo um homem de 40 anos de serviços prestados, sem qualquer mácula em sua carreira, e se a denúncia for aceita da forma como foi proposta pelo Ministério Público, este homem, que tem 69 anos, passará o resto da sua vida no cárcere", declarou.
Advogado alega cerceamento da defesa
O advogado alegou cerceamento da defesa em dois pontos do processo que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro: na análise de 70 Terabytes de documentos sem tempo minimamente razoável; e na impossibilidade de gravação da acareação entre o ex-ministro - atualmente preso - e o delator, tenente-coronel Mauro Cid.
Lima, que é conhecido como Juca, afirmou em sua sustentação oral no julgamento sobre a tentativa de golpe que o direito à defesa não pode sofrer máculas e que a defesa de Braga Netto não teve exercício pleno. O advogado argumentou que teve acesso às provas dois dias antes da instrução e criticou o que chamou de "despejo" do processo, pela Polícia Federal, que a defesa "não teria como olhar". Nessa seara, citou um laudo pericial que indicaria que, só para a abertura de todos documentos, levaria 30 dias.
Já com relação à negativa de gravação da acareação, Juca citou como a publicidade do processo foi exaltada pelo ministro Alexandre de Moraes no início do julgamento nesta terça, 2, e questionou: "Todos atos foram públicos e gravados, porque acareação não foi? Qual o fundamento legal para não gravar? Não existe".
Lima, que é conhecido como Juca, afirmou em sua sustentação oral no julgamento sobre a tentativa de golpe que o direito à defesa não pode sofrer máculas e que a defesa de Braga Netto não teve exercício pleno. O advogado argumentou que teve acesso às provas dois dias antes da instrução e criticou o que chamou de "despejo" do processo, pela Polícia Federal, que a defesa "não teria como olhar". Nessa seara, citou um laudo pericial que indicaria que, só para a abertura de todos documentos, levaria 30 dias.
Já com relação à negativa de gravação da acareação, Juca citou como a publicidade do processo foi exaltada pelo ministro Alexandre de Moraes no início do julgamento nesta terça, 2, e questionou: "Todos atos foram públicos e gravados, porque acareação não foi? Qual o fundamento legal para não gravar? Não existe".
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