Deputados federais em sessão da Câmara dos Deputados ? Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias, em um período de até três anos após a entrada em vigor da lei. No primeiro ano, o benefício passará para 10 dias.
A proposta estabelece que a nova regra começará a valer em 1º de janeiro de 2027, mas antes disso ainda precisará passar por uma nova votação no Senado Federal. Caso seja aprovada, seguirá para sanção presidencial.
O texto aprovado é uma versão ajustada do parecer do relator Pedro Campos (PSB-PE), que originalmente previa a ampliação para 30 dias — proposta que não obteve consenso entre os parlamentares. A mudança permitiu um acordo entre deputados da base governista e da oposição, que classificaram a medida como “suprapartidária”.
Segundo estimativa do relator, o impacto financeiro da ampliação será de R$ 5 bilhões por ano. O projeto define o seguinte cronograma:
A proposta estabelece que a nova regra começará a valer em 1º de janeiro de 2027, mas antes disso ainda precisará passar por uma nova votação no Senado Federal. Caso seja aprovada, seguirá para sanção presidencial.
O texto aprovado é uma versão ajustada do parecer do relator Pedro Campos (PSB-PE), que originalmente previa a ampliação para 30 dias — proposta que não obteve consenso entre os parlamentares. A mudança permitiu um acordo entre deputados da base governista e da oposição, que classificaram a medida como “suprapartidária”.
Segundo estimativa do relator, o impacto financeiro da ampliação será de R$ 5 bilhões por ano. O projeto define o seguinte cronograma:
- 10 dias: do primeiro ao segundo ano de vigência da lei;
- 15 dias: do segundo ao terceiro ano;
- 20 dias: a partir do quarto ano.
Hoje, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já oferecem 20 dias de licença aos pais, podendo o período ser fracionado em duas partes — a primeira com, no mínimo, metade do total, e o restante usufruído em até seis meses após o parto ou adoção.
O texto também proíbe a demissão sem justa causa até um mês após o término da licença-paternidade.
Durante o período de afastamento, tanto pais quanto mães terão direito ao salário integral, respeitado o teto da Previdência Social.
- 15 dias: do segundo ao terceiro ano;
- 20 dias: a partir do quarto ano.
Hoje, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já oferecem 20 dias de licença aos pais, podendo o período ser fracionado em duas partes — a primeira com, no mínimo, metade do total, e o restante usufruído em até seis meses após o parto ou adoção.
O texto também proíbe a demissão sem justa causa até um mês após o término da licença-paternidade.
Durante o período de afastamento, tanto pais quanto mães terão direito ao salário integral, respeitado o teto da Previdência Social.
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