Segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitaçãoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º), por unanimidade, a resolução do Ministério dos Transportes que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
A decisão integra um conjunto de ajustes que, segundo o governo federal, buscam reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação. Entre as alterações estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira CNH.

Apesar das flexibilizações, as etapas essenciais permanecem. Os candidatos continuarão obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para obter o direito de dirigir.
A resolução também determina que todo o conteúdo teórico seja oferecido on-line e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá seguir estudando em autoescolas ou instituições credenciadas.

A exigência de 20h de aulas práticas deixa de existir. A carga mínima será de só 2h, e o candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais; instrutores autônomos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran); modelos personalizados de preparação.
Os instrutores independentes serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito (CDT). 
Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar. Depois de concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito.
O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
 
Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.
A aprovação do Contran é necessária por ser o órgão máximo responsável por regulamentar o trânsito no Brasil, incluindo regras sobre a CNH.
Segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.
A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.
"O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária", afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Ele ressaltou que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. "As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas", disse.