Cerimônia aconteceu no Palácio do PlanaltoRicardo Stuckert
O governo federal lançou, na manhã desta terça-feira (9), um novo aplicativo para o processo de obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola. A medida flexibiliza as aulas práticas e oferece o curso teórico de forma 100% on-line e gratuita e prevê a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como "bons condutores". Mudanças começam a valer a partir nesta quarta-feira (10).
A medida integra um conjunto de ajustes que, segundo a gestão Lula, buscam reduzir em até 80% os custos e simplificar o acesso à habilitação. Ação terá validade imediata a partir da publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta terça.
Participam da cerimônia, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
Entre as alterações estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira CNH.
Apesar das flexibilizações, as etapas essenciais permanecem. Os candidatos continuarão obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para obter o direito de dirigir. O novo modelo também permite o acompanhamento por instrutores autônomos.
Apesar das flexibilizações, as etapas essenciais permanecem. Os candidatos continuarão obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para obter o direito de dirigir. O novo modelo também permite o acompanhamento por instrutores autônomos.
Segundo Renan Filho, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil. "A medida vai reduzir em até 80% os custos para obtenção do documento", disse.
De acordo com o governo, o processo é inspirado em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
De acordo com o governo, o processo é inspirado em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
"Tem muitos municípios no Brasil que não têm autoescola. O cidadão precisa sair da sua cidade para fazer autoescola na cidade vizinha. Custa R$ 3 mil a R$ 4 mil para tirar a carteira, fora os custos de deslocamento, de alimentação, a perda do dia de trabalho. Ele vai poder contratar uma autoescola ou ele vai poder contratar um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo", afirmou o ministro.
Segundo ele, a perspectiva de barateamento já impacta o setor: "A demanda por formação de condutores no Brasil parou, parou decisivamente. Está todo mundo esperando pelo barateamento da CNH".
O ministro destacou que o governo publicará uma resolução do Contran e editará a medida provisória que criará estímulos e novas regras voltadas à formação e renovação da habilitação.
Entre as medidas, Renan Filho anunciou que os exames médicos e psicológicos terão custo máximo de R$ 180, redução de cerca de 40% em relação aos valores praticados atualmente. "Vamos baixar em 40% o custo dos exames médicos e psicológicos da CNH", disse.
Pela medida provisória, motoristas que mantêm histórico positivo não precisarão retornar aos Detrans para renovar a habilitação. A proposta prevê renovação automática para o chamado "bom condutor".
O ministro afirmou que os órgãos estaduais estão alinhados à iniciativa e preparados para implementar as mudanças. "Não há oposição dos Estados a essa política. Eu sei o que significa isso, fui governador. Todos os presidentes de Detrans estão aqui e vão implementar essas mudanças", afirmou.
De acordo com o ministro, a adesão dos governos estaduais reforça o potencial de impacto da política. Renan Filho afirmou que o programa terá efeito direto na empregabilidade e no acesso ao mercado de trabalho, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda.
O ministro destacou que o governo publicará uma resolução do Contran e editará a medida provisória que criará estímulos e novas regras voltadas à formação e renovação da habilitação.
Entre as medidas, Renan Filho anunciou que os exames médicos e psicológicos terão custo máximo de R$ 180, redução de cerca de 40% em relação aos valores praticados atualmente. "Vamos baixar em 40% o custo dos exames médicos e psicológicos da CNH", disse.
Pela medida provisória, motoristas que mantêm histórico positivo não precisarão retornar aos Detrans para renovar a habilitação. A proposta prevê renovação automática para o chamado "bom condutor".
O ministro afirmou que os órgãos estaduais estão alinhados à iniciativa e preparados para implementar as mudanças. "Não há oposição dos Estados a essa política. Eu sei o que significa isso, fui governador. Todos os presidentes de Detrans estão aqui e vão implementar essas mudanças", afirmou.
De acordo com o ministro, a adesão dos governos estaduais reforça o potencial de impacto da política. Renan Filho afirmou que o programa terá efeito direto na empregabilidade e no acesso ao mercado de trabalho, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda.
Já o presidente Lula disse que o governo vive "o momento da colheita" após dois anos de reorganização administrativa. "Nós plantamos nesses dois anos e agora estamos no momento da colheita", ressaltou.
Ele afirmou ainda que o governo terá de "desmentir a quantidade de mentiras" que, segundo ele, foram difundidas sobre a administração federal.
O chefe do Executivo relacionou a mudança no processo de habilitação às transformações recentes na mobilidade urbana e ao crescimento do uso de motocicletas como instrumento de trabalho.
Lula lembrou que as motos substituíram os animais de tração em muitas regiões e disse que, diante da ausência de políticas de regularização ao longo dos anos, parte expressiva dos condutores seguiu trabalhando sem habilitação. "Quando a moto se transforma no instrumento de trabalho de milhões de homens e mulheres deste País, aumenta a responsabilidade do Estado", afirmou.
O petista relatou que a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, chegou "como um colapso", e disse ter pedido inicialmente apenas autorização para estudar o tema.
O chefe do Executivo relacionou a mudança no processo de habilitação às transformações recentes na mobilidade urbana e ao crescimento do uso de motocicletas como instrumento de trabalho.
Lula lembrou que as motos substituíram os animais de tração em muitas regiões e disse que, diante da ausência de políticas de regularização ao longo dos anos, parte expressiva dos condutores seguiu trabalhando sem habilitação. "Quando a moto se transforma no instrumento de trabalho de milhões de homens e mulheres deste País, aumenta a responsabilidade do Estado", afirmou.
O petista relatou que a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, chegou "como um colapso", e disse ter pedido inicialmente apenas autorização para estudar o tema.
Segundo o presidente, a nova política não trata apenas do barateamento da CNH, mas da garantia de cidadania plena. "Nós estamos oferecendo ao mais humilde o direito de ser um cidadão respeitado na sua plenitude", declarou.
O chefe do Executivo disse ainda que o programa dará mais segurança aos usuários dos serviços prestados por motociclistas profissionais ao promover a regularização e a formação adequada desses trabalhadores. "Eles vão ser profissionais muito mais preparados, com mais responsabilidade do que agora, totalmente legalizados para exercer a função de motorista."
O chefe do Executivo disse ainda que o programa dará mais segurança aos usuários dos serviços prestados por motociclistas profissionais ao promover a regularização e a formação adequada desses trabalhadores. "Eles vão ser profissionais muito mais preparados, com mais responsabilidade do que agora, totalmente legalizados para exercer a função de motorista."
Veja as principais mudanças:
- Abertura do processo: poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Abertura do processo: poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou a nova versão do aplicativo da CNH, que deve substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas teóricas: o Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico on-line, gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
- Aulas práticas: a exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
- Provas: mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
- Instrutores: os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
- Prazo: não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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