Deputado cria projeto de lei para aumentar proteção aos pacientes internados em clínicas psiquiátricas

O deputado Vinicius Cozzolino (União) protocolou um projeto de lei, nesta terça-feira (21), para determinar a obrigatoriedade das clínicas psiquiátricas em realizar uma nova avaliação médica e psicossocial antes da internação de um paciente, garantindo se de fato há a necessidade da submissão à instituição O PL tem base no caso recente em que uma idosa de 65 anos foi sequestrada e internada à força pela filha e o genro em duas clínicas psiquiátricas de Petrópolis.

Na ocasião, os protocolos parecem ter sido desrespeitados e os locais chegaram a ser interditados pela polícia. A Comissão de Saúde da Alerj chegou inclusive a fazer uma audiência pública sobre o tema.

De acordo com o texto do projeto, o descumprimento da lei pode ocasionar em uma multa superior a 10 mil reais por paciente, com o valor sendo revertido ao Fundo Estadual de Assistência Social, no caso das instituições privadas. Já para as públicas, a situação será encaminhada para o Poder Executivo, que vai apurar o ocorrido e responsabilizar a clínica.

*Colaborou o estagiário Gustavo Braz, sob a supervisão de Aline Macedo