A cada 6 horas uma mulher é estuprada na cidade do Rio. Uma é morta a cada 3,8 dias. Dos crimes contra as mulheres, 59% ocorrem na residência da vítima. E 53% das vítimas são negras.

São dados estarrecedores e inaceitáveis. E as estatísticas demonstram que, quando se trata desse tipo de violência, o componente racial está ligado ao de gênero. Mulheres negras são ainda mais penalizadas.

Segundo o Atlas da Violência 2020, 68% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. E em uma década, enquanto os homicídios de mulheres negras aumentaram 12,4%, os cometidos contra brancas caíram 11,7%.

É preciso se posicionar de forma firme contra esse estado de coisas. Devemos juntar esforços para eliminar essa chaga que é a violência contra a mulher, principalmente contra a mulher negra, que sofre mais. E todas as iniciativas que visem diminuir esse descalabro são bem-vindas.

Pois a Prefeitura do Rio firmou o Pacto de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres com 12 instituições, entre elas a OABRJ, o Tribunal de Justiça do Rio, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a UFRJ. Estamos à disposição para ajudar no que for preciso.

O pacto prevê diversas iniciativas importantes em sete eixos de atuação, como saúde integral da mulher, enfrentamento às violências, presença na gestão pública. Entre as medidas constam a expansão do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam); e a integração da Ronda Maria da Penha, realizada pela Guarda Municipal, com a Patrulha Maria da Penha, que está a cargo da PM.

O acesso à prevenção e tratamento de mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual; políticas públicas de transferências de renda estão previstas. Campanhas de conscientização também estão incluídas. Entre as quais, ações de enfrentamento às violências de gênero e sobre masculinidade tóxica e sexista.

De nossa parte, a advocacia tem um histórico de defesa de princípios civilizatórios fundamentais. A defesa dos direitos humanos e da democracia estão inscritas no nosso Estatuto. Se no passado a profissão era exercida majoritariamente por homens, hoje a realidade é outra. As mulheres conquistaram espaços e já são maioria nas novas inscrições. Com isso, a luta pela igualdade de gênero e contra a discriminação racial tem se fortalecido. Ela se tornou uma bandeira nossa, institucionalmente.

A seccional da OAB no Rio de Janeiro foi a primeira no sistema OAB a estabelecer por norma legal a paridade efetiva de gênero. Criamos uma Diretoria da Mulheres que é das mais atuantes e serviu de inspiração para outras nos mesmos moldes Brasil afora.

A ambição do pacto é tornar o Rio uma cidade referência na equidade de gênero. É nossa ambição também. E temos pavimentado o caminho nesse sentido.

A partir de novembro desse ano, todos os cargos eletivos na OAB, em todas as 27 seccionais e no Conselho Federal da Ordem, terão as vagas preenchidas meio a meio: 50% por advogados e 50% por advogadas. E também foi instituída uma cota de 30% para negros e pardos nesses cargos. É uma sinalização para o resto da sociedade.

É uma contribuição da advocacia para que, em um futuro próximo, a paridade de gênero seja a regra, não a exceção.