A Covid-19 trouxe morte, sofrimento e dor para muitas famílias brasileiras que perderam um ou mais integrantes. Rumamos, infelizmente, para a marca de 450 mil vítimas fatais no Brasil. A emergência sanitária é uma realidade e não podemos fechar os olhos para a necessidade de medidas que limitem a circulação do vírus até que a vacinação seja universal e estejamos protegidos.
Mas, como sabemos, os impactos nocivos da pandemia não se restringem apenas às questões médicas. Um dos principais efeitos dessa longa batalha tem sido na atividade econômica e, com isso, nas relações de trabalho de milhões de brasileiros e de suas famílias, afetados pela perda de emprego, pela diminuição de salários, corte de benefícios, fechamento de empresas etc.
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São problemas sérios, dramas pessoais imensos, que muitas vezes não encontram solução por caminhos outros que não o da Justiça. Mas o que fazer quando a Justiça está fechada para resolver essas questões? A quem recorrer? Não há alternativa.
Por isso, a OABRJ está recorrendo contra a decisão do Tribunal do Trabalho da 1ª Região de adiar a retomada de atividades presenciais, programada para o dia 17 de maio. Data essa que já havia sido adiada anteriormente. Uma decisão liminar proferida no domingo, 23, adiou a retomada mais uma vez.
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A decisão atendeu um requerimento da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra) e pegou a advocacia e a OABRJ de surpresa por descumprir o que havia sido previsto e acordado. Importante salientar que o TRT sempre contou com a colaboração e a compreensão da OABRJ no enfrentamento dessa pandemia. Defendemos que o diálogo para a busca de soluções consensuais é fundamental.
A Justiça do Trabalho tem funcionado de forma parcial, é verdade, aproveitando ferramentas telepresenciais, do balcão virtual, por email e, em casos emergenciais, pelo telefone. Mas há importantes demandas represadas, como o acesso aos autos físicos, que devem ser satisfeitas para o bom atendimento das necessidades da sociedade e da advocacia que lhe representa.
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A liminar deste domingo abre a possibilidade para que servidores compareçam às unidades judiciais para retomar o trabalho de digitalização e migração de processos físicos. Mas audiências presenciais continuam suspensas.
A paralisação do andamento dos processos, o acúmulo de alvarás e a suspensão de audiências punem a advocacia e a sociedade que necessita de uma decisão da Justiça.
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Estamos conscientes que a situação atual ainda apresenta risco elevado e, portanto, não defendemos uma volta imediata e ampla ao atendimento pré-pandemia. Mas pleiteamos uma volta segura, parcial, que obedeça aos parâmetros estabelecidos por especialistas e autoridades sanitárias.
Luciano Bandeira é presidente da OABRJ
