O governo estadual desembolsou, nesta semana, o valor total de R$ 288 milhões para repasses aos 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda é relativo à arrecadação com impostos no período de 18 a 22 de janeiro.

Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

De acordo com o governo, o total depositado no mês de janeiro, até o dia 26, foi de R$ 1,02 bilhão. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado do Rio, os municípios receberam um total acumulado de R$ 1,26 bilhão.

"Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br)", informou.

Já os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos fixados na legislação vigente, ressaltou o Executivo.