O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) negou, por unanimidade, nesta sexta-feira, a tentativa da Prefeitura do Rio de fazer uma operação de antecipação de royalties de petróleo. O prefeito Marcelo Crivella tinha como objetivo adiantar R$ 1 bilhão em receita futura para, assim, ter fluxo de caixa e pagar o 13º salário do funcionalismo.
Crivella admitiu isso em entrevista à TV Record às vésperas da eleição. Até então, o governo municipal não anunciou um plano B para quitar o abono para os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
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Nos bastidores do governo, a informação é de que não há, por enquanto, dinheiro em caixa suficiente para cobrir essa despesa.
A prefeitura, no entanto, vem informando que "trabalha para pagar o 13º dos servidores até dezembro".
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VERBAS NÃO PODEM PAGAR PESSOAL
O TCM-RJ apontou que os recursos oriundos dessa operação não podem ser usados para pagamento de pessoal.
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O órgão também considerou que a medida caracteriza-se como uma operação de crédito, o que aumentaria o endividamento do município no último ano de gestão - prática proibida.
