Publicado 12/03/2021 12:11
Após a aprovação da PEC Emergencial, a União dos Policiais do Brasil (UPB) dará continuidade ao movimento contra o arrocho no serviço público e intensificará as ações contra a reforma administrativa (PEC 32). A UPB está convocando as suas bases para uma carreata na quarta-feira (17) pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, às 14h, e para uma mobilização das forças de segurança pública civil no dia 22 de março, de 15h às 16h, em frente a cada uma das unidades de trabalho.
"A fim de deixar claro o descontentamento pelo tratamento injusto com o qual os profissionais de segurança pública civil, que mantiveram suas atividades durante toda a pandemia, vêm sendo tratados pelo governo federal, a UPB manterá sua mobilização, sobretudo ante ao novo desmonte que se avizinha qual seja: a reforma administrativa (PEC 32/20)", declara a União dos Policiais do Brasil em nota.
Os agentes se dizem indignados com o tratamento dispensado pelo governo. E enfatizam que, durante a tramitação da PEC Emergencial na Câmara, articularam "destaques supressivos com o objetivo de serem evitados outros danos mantidos no texto".
A UPB afirma que, "ao saber da real chance de êxito desses destaques, o governo federal, buscando garantir os votos necessários à aprovação da proposta sem outras supressões, anunciou a existência de um acordo e retirou mais uma das vedações, relacionada às promoções". E ressalta que jamais celebrou acordo com o governo, "sendo sequer chamada para negociação nesse sentido".
Mesmo com a retirada do dispositivo que impedia progressões funcionais e promoções, os policiais dizem que, no entanto, há indignação "com a forma desproporcional por meio da qual a proposta continua atingindo o serviço público, entre eles a área de segurança pública".
CONGELAMENTO POR 15 ANOS
O grupo ressalta ainda que o texto mantém vedações que poderão congelar vencimentos e a criação de novas vagas por até 15 anos, "levando ao sucateamento do serviço público e das polícias brasileiras".
"É de se afirmar que no Estado Democrático de Direito, alicerçado numa Constituição comprometida com a dignidade humana, o tratamento Estado versus cidadão deve ser recíproco, mormente aos policiais. É dever do Estado respeitar o policial nos seus direitos primários. Oportuno se faz agora que toda a categoria permaneça unida com firmeza e disciplina nessa jornada de luta, cujo alvo maior é bem servir à sociedade brasileira", finaliza.
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