Em audiência na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, a presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido, ressaltou que as medidas previstas no projeto de reforma previdenciária (como o aumento do desconto dos servidores de 11% para 14%) são necessárias para reduzir o déficit previdenciário do fundo, de R$ 38 bilhões, e também são mandatórias - pela Emenda Constitucional 103.

A contribuição alcança (e continuará alcançando) todos os servidores ativos. E, em relação aos aposentados e pensionistas, apenas aqueles que ganham acima do teto previdenciário (de R$ 6.433,57). Com isso, segundo Melissa, do total de 86 mil inativos e beneficiários de pensão, 73 mil inativos não serão atingidos.

“Vai ser positivo porque vai gerar mais recursos para o Funprevi e evitar o que aconteceu ano passado com o 13° salário”, salientou a gestora.

O texto ainda não tem previsão para ser votado. Para ser aprovado, são necessários 26 votos (maioria simples).

A reunião de hoje foi organizado pela Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor, presidida por Jorge Felippe (DEM), e contou ainda com a presença de representantes das categorias, que fizeram críticas e expuseram suas opiniões sobre o projeto. Aguardado, o secretário de Fazenda, Pedro Paulo, não compareceu.

Ao justificar o texto, a presidente do Previ-Rio sustentou que todas as medidas previstas no PL 61 “visam um bem maior”.

Melissa, que é auditora do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), afirmou que o aumento da contribuição do funcionalismo é para garantir a “sustentabilidade do fundo”, destacando que o aporte do município será maior: a contribuição patronal subirá dos atuais 22% para 28%.

Além disso, acrescentou que, ao todo, no conjunto de medidas estabelecidas no projeto, o desembolso feito pelo Tesouro também será superior. “Dentro do PL 61, das medidas que a gente propôs, não quer se passar pro servidor (a conta). O Tesouro está contribuindo com 83%, enquanto o servidor com 17%”, afirmou, complementando que a contribuição suplementar continua se fazendo necessária.

Melissa reafirmou ainda que, mesmo implementando todas essas ações, outras iniciativas continuarão sendo estudadas, pois, segundo ela, a reforma amenizará a situação do fundo, mas não será a solução para equacionar de vez o déficit.

APOSENTADOS

Ainda de acordo com dados divulgados esta semana pelo governo aos vereadores, do total de 72.444 aposentados do município, 10.905 recebem acima desse valor. Ou seja, entre os inativos, somente esse grupo contribuirá com a alíquota de 14%.

Além disso, a folha de pagamentos anual dos aposentados é de R$ 4,7 bilhões. Desse total, o desembolso para bancar as aposentadorias acima de R$ 6.433,57 é de R$ 1,7 bilhão.

SERVIDORES CRITICAM

Uma das servidoras presentes, a professora Márcia Alves afirmou que o funcionalismo carioca está com salários congelados há dois anos, e que a elevação da alíquota previdenciária dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas vai prejudicar ainda mais as categorias.

“Estamos tendo perdas salariais, e isso está afetando nossas vidas, nós também estamos sendo afetados pela pandemia. Não podemos pagar por um preço que não nos cabe”, declarou.

“Está tudo aumentando, e o nosso salário está congelado. Neste momento, temos que discutir um projeto de lei desse? Contribuímos todos esses anos. Será que não existe outra forma de repor? Mexe no nosso bolso, na nossa cesta básica”, questionou a educadora.

Jane Castello, presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas e conselheira eleita do CAD do Previ-Rio, rebateu o entendimento de que a aplicação da nova alíquota é obrigatória. Jane citou a autonomia dos entes públicos e defendeu alternativas compensatórias para que não sejam implementadas algumas regras previstas na Emenda Constitucional 103.