A Alerj vota na próxima terça-feira, 1º de junho, em regime de urgência, o projeto de lei 4107/2021, do deputado Luiz Paulo (Cidadania), para aumentar a margem do empréstimo consignado dos servidores fluminenses. O texto busca adequar os parâmetros adotados no Estado do Rio aos previstos na Lei Federal 14131/21, que ampliou o percentual de 35% para 40% - a validade da medida é até 31 de dezembro deste ano.
Antes de apresentar o projeto, o deputado enviou novo ofício à Secretaria da Casa Civil solicitando a adoção de medidas para a adequação das margens dos consignáveis, conforme o determinado na lei federal 14131/2021.
"Atendendo a inúmeros pedidos de servidores, aposentados e pensionistas, enviei novo ofício à Secretaria da Casa Civil, solicitando a adoção de medidas no sentido de promover a adequação da margem do empréstimo consignável e conforme o determinado pela Lei Federal 14131/202", afirmou Luiz Paulo.
"Atendendo a inúmeros pedidos de servidores, aposentados e pensionistas, enviei novo ofício à Secretaria da Casa Civil, solicitando a adoção de medidas no sentido de promover a adequação da margem do empréstimo consignável e conforme o determinado pela Lei Federal 14131/202", afirmou Luiz Paulo.
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No Rio, a margem é de 30% da remuneração do servidor ativo, inativo ou pensionista. Mas há possibilidade, em alguns casos, de o percentual ser de 35% da renda.
VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO
Conforme a lei federal, a validade do benefício é até o dia 31 de dezembro deste ano. No ano que vem, a menos que uma prorrogação seja aprovada, a margem voltará a ser de 35%.
Dos 40% da nova margem permitida, 5% serão destinados exclusivamente para: amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio de cartão de crédito.
Conforme a lei federal, a validade do benefício é até o dia 31 de dezembro deste ano. No ano que vem, a menos que uma prorrogação seja aprovada, a margem voltará a ser de 35%.
Dos 40% da nova margem permitida, 5% serão destinados exclusivamente para: amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio de cartão de crédito.
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Ainda segundo a norma, a margem consignada permanecerá estendida depois de 31 de dezembro deste ano caso o beneficiário tiver parcelas de amortização somadas superiores a 35% devido a empréstimos feitos anteriormente.
