Já se antecipando a medidas que terão que ser implementadas por exigência do novo Regime de Recuperação Fiscal, a Alerj quer votar na próxima semana o projeto que aponta uma saída financeira para que os Poderes e instituições autônomas não estourem gastos com pessoal.
Hoje, audiência para tratar do tema, convocada pela Comissão de Tributação, abrirá caminho para a votação. Presidente do colegiado, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) confirmou que representantes do TJ, MP, TCE, Defensoria e governo, além do Legislativo, foram convidados para a reunião.
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De autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), o PLC 40 prevê que as receitas previdenciárias provenientes de royalties e contribuições patronal (28%) e dos servidores (14%) sejam atribuídas proporcionalmente aos Poderes.
Isso porque, com o RRF, os órgãos deverão passar a incluir inativos na conta de despesas com pessoal.
