A Reforma da Previdência proposta pelo governo Paes não atingirá os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto previdenciário, de R$ 6.433,57. Ou seja, com isso, do total de 86 mil inativos do Município do Rio, os 73 mil que, atualmente, não contribuem para o Funprevi continuarão sem ser descontados, informou ontem a presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido. Consequentemente, esse grupo ficará de fora da proposta, que prevê o aumento da alíquota de 11% para 14%. Pelo projeto, a contribuição patronal subirá de 22% para 28%.

A discussão entre o funcionalismo, Legislativo e governo se iniciou ontem na Câmara, durante audiência da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor, presidida pelo vereador Jorge Felippe (DEM). O parlamentar quer agendar outras reuniões para ampliar o debate.

Na ocasião, a gestora do fundo ressaltou que as medidas seguem determinação federal — pela Emenda Constitucional 103 — e são necessárias para reduzir o déficit atuarial da previdência, de R$ 38 bilhões, assegurando aposentadorias e pensões no futuro.

Melissa defendeu que as medidas visam “um bem maior” e que, ao dar mais sustentabilidade para o fundo, situações de atrasos salariais, como ocorreram em 2020, serão evitadas. “O Tesouro está contribuindo com 83%, enquanto o servidor com 17%”, acrescentou a presidente do Previ-Rio.

A gestora, que é auditora do TCM-RJ, reafirmou ainda que outras iniciativas continuarão sendo estudadas, pois a reforma amenizará a situação do fundo, mas não será a solução para zerar o déficit.

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