Cerca de 100 mil servidores públicos do Município do Rio, incluindo aposentados e pensionistas, passarão a ter desconto previdenciário de 14% já no início do segundo semestre. Ontem, o governo Paes conseguiu aprovar o aumento da alíquota em uma votação longa, que se encerrou quase às 21h, e apertada na Câmara de Vereadores. Foram 23 votos favoráveis e 22 contrários — em primeira e segunda discussão.

O texto também eleva a contribuição patronal de 22% para 28%, sendo que a Casa incluiu emenda para que o Tesouro continue bancando essa obrigação do Legislativo e do TCM.
A expectativa agora é de o prefeito Eduardo Paes (DEM) sancionar esta semana a lei. Isso porque há intenção de que o desconto passe a valer em julho ou no mais tardar em agosto. E para aplicá-lo, é preciso cumprir o prazo de 90 dias a partir da sanção.

Atualmente, 87.079 funcionários ativos contribuem com 11% de suas remunerações para o Funprevi, além de 12.658 inativos que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57), de acordo com dados da prefeitura.

APOIADORES FAZEM CORO

Como esperado, o debate foi acalorado e houve algumas tentativas da oposição de adiar a sessão. Tarcísio Motta (Psol) chegou a fazer esse pedido por duas vezes. No entanto, o plenário não aprovou.

Entre os parlamentares apoiadores da proposta, alguns faziam coro nos argumentos: alegaram que a medida ajudará no reequilíbrio do Funprevi e desafogar as contas públicas.

Líder do governo, Thiago K. Ribeiro (DEM) defendeu que o Rio está “seguindo norma constitucional” e emendou: “Nos momentos de crise é que precisamos usar os remédios mais amargos”. Teresa Bergher (Cidadania) afirmou: “Não podemos continuar nessa situação, de rombo, que muito breve vai comprometer pagamento das aposentadorias”.

REDUÇÃO SALARIAL

Parlamentares contrários à medida também bateram na mesma tecla: de que o aumento da contribuição só vai afetar os servidores e prejudicá-los em meio à pandemia.

“Quem votar a favor desse projeto hoje votará pela redução salarial dos servidores”, afirmou Tarcísio, que insistiu para que o Legislativo aguardasse até novembro para discutir o tema — tendo em vista o prazo dado pela União. E sugeriu que, nesse período, a Casa buscasse soluções.

Lindbergh Farias, líder do PT, afirmou que, como parlamentar, “nunca viu um pacote de maldades como esse”. Tainá de Paula (PT) afirmou que se trata de “uma reforma capenga”. “O problema está no envelhecimento ou na gestão do fundo que sequer os servidores têm domínio?”, criticou.