A avaliação de desempenho de servidores não está prevista na reforma administrativa (PEC 32), mas é um braço desse amplo projeto de reestruturação do setor público brasileiro. O texto para regulamentar a medida será enviado posteriormente ao Congresso, assim como outras propostas específicas relacionadas à reforma. Mas o assunto já está ganhando força no Parlamento e apoio do relator da PEC 32 na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA).

O parlamentar deixou claro ontem o seu posicionamento. Para Maia, trata-se de uma medida que deve ser enfrentada e regulamentada pelo Legislativo. "Essa avaliação precisa ser feita, senhores. Temos que ter coragem pra botar o dedo na ferida e dizer que esse tipo de avaliação precisa ser feita", afirmou o relator durante reunião do colegiado.

O deputado também demonstrou apoio ao fim das promoções automáticas por tempo de serviço. Segundo ele, é necessário acabar com esse mecanismo de ascensão na carreira e, em seu lugar, premiar o profissional que for bem avaliado.

A análise de produtividade é defendida não só pela equipe econômica do governo federal, mas por diversos deputados e senadores apoiadores da PEC 32 e que integram a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. O grupo apresentou, em 2020, diversas propostas para ampliar a reforma: uma delas prevê a criação de uma agência, que seria uma autarquia, para cuidar dessa tarefa.