A Procuradoria Geral do Município do Rio, por meio do Centro de Estudos, inicia na próxima segunda-feira mais um curso para os seus residentes jurídicos. Desta vez, sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20).

"É sem dúvida um assunto atual que precisa ser pensado, estudado e compreendido. Trazer essa nova modelagem, essa nova forma de pensar saneamento para a sala de aula é mais do que preparar esses residentes para o ofício da advocacia, é garantir a defesa do acesso ao saneamento para todos. É uma questão de direitos fundamentais", declara o procurador-geral do Município, Daniel Bucar.

O curso será semanal e online - com transmissão ao vivo pela internet. Ao todo, serão 12 aulas, cada uma ministrada por profissionais diferentes. Com exceção da aula inaugural que ocorre dia 12 (segunda-feira), às 10h15, os demais encontros virtuais serão sempre às 17h, se estendendo até setembro.

Diretor do Centro de Estudos, o procurador Rafael Oliveira detalha alguns temas que serão abordados. "Vamos relembrar a trajetória da legislação brasileira sobre o saneamento básico, seus aspectos constitucionais e discutir o novo marco do saneamento, críticas e proposições sobre a modelagem atual e sua regulação. O saneamento nos tribunais, na Região Metropolitana do Rio, além de seus aspectos tributários também são alguns dos temas que compõem esse curso", explica. 

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