Após as turbulências enfrentadas recentemente pelo funcionalismo carioca em relação ao pagamento do décimo terceiro salário, cresce um movimento no Legislativo para que a antecipação de metade do abono vire lei. As categorias também defendem a medida. A ideia é que a primeira parcela passe a ser creditada sempre em julho.

O argumento é que, dessa forma, independentemente do governo que estiver à frente da gestão municipal, a Prefeitura do Rio de Janeiro terá que trabalhar com essa previsão todo ano.

A iniciativa evitaria riscos de atrasos, como ocorreu em relação ao décimo terceiro de 2020, que deveria ter sido quitado no ano passado: mais de 100 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas não receberam os valores. Esse grupo começou a ser pago este ano por 12 faixas salariais, dentro de um cronograma criado pela atual administração.

JULHO E DEZEMBRO

Existe ainda um projeto de emenda à lei orgânica, de autoria do vereador Célio Lupparelli (DEM), que estabelece datas para o depósito do benefício. De acordo com a proposta, metade deve ser quitada no primeiro dia do mês de julho e a segunda parcela no primeiro dia de dezembro, "relativamente aos meses correspondentes de pagamento de cada uma das parcelas". 

REAJUSTE E SALÁRIO NO 2º DIA

Outros temas de interesse dos servidores do Rio que estão no radar são a retomada do pagamento dos salários no segundo dia útil do mês — hoje, o prazo é o quinto dia útil — e a concessão de reajuste.

As iniciativas também fazem parte de compromisso de campanha do prefeito Eduardo Paes (PSD), como ressaltou à coluna o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, em 16 de julho.

"Vamos fazer dentro do mandato do Eduardo Paes, mas com segurança pra não dar um passo para frente e depois dois pra trás. É o nosso desejo voltar com a correção anual. É importante porque não defasa o salário do servidor", declarou o titular da pasta na ocasião.

CONTAS NO AZUL

Vale lembrar que, em meio a um novo cenário fiscal e à expectativa de chegar ao fim de 2021 com R$ 6 bilhões em caixa, a prefeitura afasta impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal para colocar de pé, por exemplo, a reposição salarial.