O salário de julho será pago ao funcionalismo carioca nesta sexta-feira, dia 6 de agosto (quando cai o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado). Será também na folha salarial de julho que começará a valer o novo desconto previdenciário de 14%. 

No entanto, a alíquota de 11% ainda incidirá parcialmente sobre a remuneração entre os dias 1º e 14 de julho, como a coluna detalhou na edição de 13 de junho. E do dia 15 a 31, o novo percentual de 14% passará a ser aplicado, a exemplo do infográfico acima.

O cálculo tem como base o cumprimento da noventena — prazo de 90 dias exigido para que esse tipo de medida passe a vigorar. E a lei que aumentou a alíquota de contribuição previdenciária no município foi publicada em 15 de abril. 

Ou seja, a partir da folha salarial de agosto, o desconto de 14% incidirá sobre todo o mês.

Vale lembrar que todos os servidores da ativa contribuem para o Fundo Especial de Previdência (Funprevi), independentemente da faixa salarial. Em relação aos aposentados e pensionistas, apenas aqueles que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — atualmente em R$ 6.433,57 — são taxados.

Assim, o desconto de 14% alcançará cerca de 87 mil funcionários públicos da ativa e em torno de 12 mil inativos que ganham acima do teto previdenciário, de acordo com dados divulgados pelo governo.

Além de elevar o desconto do funcionalismo público, a norma aumenta a contribuição patronal de 22% para 28% — do Legislativo e Tribunal de Contas do Município também, que terão essa obrigação bancada pelo Tesouro municipal.