A Câmara Municipal do Rio vota nesta terça-feira, em segunda discussão, proposta que regulamenta o trabalho remoto para servidores e empregados públicos com comorbidades. De autoria da vereadora Thais Ferreira (Psol), o PL 50/2021 já foi aprovado, em primeira discussão, no dia 15 de junho.

O texto determina que, enquanto perdurar a pandemia da covid-19, após a implantação do plano de retomada de atividades da cidade, aqueles que apresentarem comorbidades ou condições desfavoráveis de saúde física ou mental, deverão ser mantidos em teletrabalho, mediante apresentação de declarações médicas comprobatórias.

Ainda de acordo com o projeto, esses mesmos profissionais também poderão ficar em departamentos destinados à realização de funções públicas que não possuam risco de infecção pelo vírus.