MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói, abriu inquérito civil
MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói, abriu inquérito civilFoto: Divulgação.
Por O Dia
A exigência do trabalho presencial nesse momento de recrudescimento da pandemia tem gerado críticas e preocupação do funcionalismo. Neste cenário, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói, abriu inquérito civil para apurar a legalidade do funcionamento de unidades públicas da esfera estadual na cidade de Niterói.
O documento alerta para a situação calamitosa em solo fluminense, divulgada pela 24ª atualização do Mapa de Risco da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, e expõe a possibilidade de as instituições estarem ignorando essa situação.
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Nesta segunda-feira, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fosperj), que reúne diversas categorias do funcionalismo fluminense, se manifestou contra as atividades presenciais neste momento. 
"O Fosperj manifesta preocupação com o impacto na vida e na saúde dos servidores públicos estaduais diante da determinação de expediente normal e presencial nos órgãos públicos, publicada em edição extra do Diário Oficial do Rio de Janeiro, no dia 3 de abril", disse o grupo.
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O fórum ressaltou que cobra do governo o cumprimento de medidas previstas no Decreto Estadual 47.454, de 21 de janeiro de 2021. Entre elas, a que estabelece o teletrabalho de servidores que trabalhem em regiões cujo risco da covid-19 se encontra muito alto.
"O cumprimento de tal medida se mostra imprescindível à proteção da vida e da saúde dos servidores públicos estaduais, tendo em vista que a exposição ao alto risco de contágio de uma doença que oferece risco de morte e para a qual os serviços de saúde não estão em condições de garantir pleno atendimento", concluiu.