Governo formalizou na quarta-feira o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal
Governo formalizou na quarta-feira o pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação FiscalDaniel Castelo branco
Por PALOMA SAVEDRA
As finanças do Estado do Rio de Janeiro dependem, nos próximos 10 anos, do aval da União à adesão do governo fluminense ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Consequentemente, a garantia de recursos em caixa para o pagamento em dia dos salários dos mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas também.
Sem a entrada no regime, o estado voltará a enfrentar dificuldades para quitar obrigações com o funcionalismo — e fornecedores — a exemplo do cenário vivenciado em 2016 e 2017.
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Para se ter uma ideia, a folha salarial bruta (mensal) do Executivo é de R$ 2,4 bilhões — com base nos dados de abril, segundo a Secretaria da Casa Civil. Assim, em um ano, para bancar 13 folhas, o governo precisa desembolsar 31,2 bilhões.
Se não obtiver autorização do Ministério da Economia e ficar fora do RRF, o Rio terá que voltar a pagar as parcelas da dívida com o Tesouro Nacional. Por outro lado, caso consiga o aval, terá alívio de R$ 4,5 bilhões. E de 2022 até o fim do regime, de R$ 40,2 bilhões.
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DEZ ANOS DE ALÍVIO
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o pagamento imediato, em caso de não entrada no novo regime, seria de R$ 13 bilhões — valores foram suspensos de setembro de 2020 a maio 2021.
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Agora, pelo que prevê a Lei Complementar 178/21, o RRF terá duração de dez anos, sendo que no primeiro ano de vigência do acordo a dívida com o Tesouro Nacional é suspensa. Nos anos seguintes, as parcelas são retomadas de forma gradual.