As finanças do Estado do Rio de Janeiro dependem, nos próximos 10 anos, do aval da União à adesão do governo fluminense ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Consequentemente, a garantia de recursos em caixa para o pagamento em dia dos salários dos mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas também.
Sem a entrada no regime, o estado voltará a enfrentar dificuldades para quitar obrigações com o funcionalismo — e fornecedores — a exemplo do cenário vivenciado em 2016 e 2017.
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Para se ter uma ideia, a folha salarial bruta (mensal) do Executivo é de R$ 2,4 bilhões — com base nos dados de abril, segundo a Secretaria da Casa Civil. Assim, em um ano, para bancar 13 folhas, o governo precisa desembolsar 31,2 bilhões.
Se não obtiver autorização do Ministério da Economia e ficar fora do RRF, o Rio terá que voltar a pagar as parcelas da dívida com o Tesouro Nacional. Por outro lado, caso consiga o aval, terá alívio de R$ 4,5 bilhões. E de 2022 até o fim do regime, de R$ 40,2 bilhões.
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DEZ ANOS DE ALÍVIO
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o pagamento imediato, em caso de não entrada no novo regime, seria de R$ 13 bilhões — valores foram suspensos de setembro de 2020 a maio 2021.
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Agora, pelo que prevê a Lei Complementar 178/21, o RRF terá duração de dez anos, sendo que no primeiro ano de vigência do acordo a dívida com o Tesouro Nacional é suspensa. Nos anos seguintes, as parcelas são retomadas de forma gradual.
