A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado, se reunirá novamente com a Petrobras na próxima segunda-feira, às 10h.
No encontro, a comissão, presidida pelo deputado Luiz Paulo Corrêa (Cidadania), abordará a metodologia usada pela concessionária para a depreciação e também a previsão de abandono de um poço de petróleo e de uma plataforma. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Alerj.
Publicidade
Na última audiência, a concessionária foi questionada sobre a forma pela qual vem abatendo valores significativos dos cálculos das transferências dos recursos das participações especiais destinadas ao Rio de Janeiro.
"Percebemos algumas contradições como na própria norma que deu interpretação dúbia. A norma diz que a exploração é abatida no momento que a concessionária quer. A redação desta norma não está digna com o grau de relacionamento e respeito que deve-se ter com as instituições. A Petrobras deveria avisar ao Estado com um ano de antecedência sobre esses abatimentos das explorações. Isso deveria estar programado no plano de desenvolvimento do campo para evitar prejuízo ao Estado e municípios", disse o presidente da CPI.
