A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começou a discutir, nesta quarta-feira, projeto de lei que garante o pagamento de um adicional aos agentes de segurança pública com nível técnico, ensino superior ou pós-graduação. O programa alcança integrantes das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, e outros profissionais do setor.

Se for aprovada e sancionada, a medida será implementada de forma retroativa, compensando aqueles agentes (incluindo inativos e veteranos) que tenham investido em cursos fora de suas respectivas instituições.

O PL, de autoria do deputado Filippe Poubel (PSL), teve parecer favorável de seis comissões: Constituição e Justiça; Educação; Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Servidores Públicos; e Orçamento.

O texto recebeu 19 emendas e, por isso, volta a ser analisado pelas comissões antes de ir novamente ao plenário.