Depois de protocolar uma projeto de lei que garante adicional noturno aos policiais civis do Rio, o deputado estadual Márcio Gualberto (PSL) apresentou, em 26 de dezembro, mais três propostas que ampliam o benefício para os militares (PMs e bombeiros) e demais funcionários públicos civis do estado fluminense.
Assim como o PL que contempla os agentes da Polícia Civil, os três novos projetos preveem adicional de 20% de remuneração ao trabalho noturno das demais categorias do serviço público estadual. O benefício é referente ao período trabalhado entre 22h e 5h.
Na justificativa da proposta que alcança todos os servidores civis, por exemplo, o parlamentar argumenta que o texto busca "corrigir uma injustiça" com as categorias. Ele também aponta que já há dispositivo na Constituição Estadual garantindo esse adicional.
Na justificativa da proposta que alcança todos os servidores civis, por exemplo, o parlamentar argumenta que o texto busca "corrigir uma injustiça" com as categorias. Ele também aponta que já há dispositivo na Constituição Estadual garantindo esse adicional.
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"Em meados de dezembro, havia protocolado o projeto de adicional noturno para policiais civis. Mas, ao saber que as demais categorias de servidores também não gozavam deste direito constitucional, criei outros projetos. Se aprovados, os quatro farão justiça a tantos servidores públicos que dedicam suas vidas em trabalhos das 22h às 5h", alegou o autor.
