Aluguel por temporada: a bola da vez no Rio

A Câmara Municipal do Rio vem discutindo a criação de uma lei específica para regulamentar o serviço de aluguel por temporada na cidade. Os defensores dessa proposta se inspiram em iniciativas tomadas por cidades europeias, tais como Paris e Barcelona. Mas será que uma nova regulamentação é realmente necessária? Ou seria apenas mais uma burocracia para dificultar o turismo e economia do Rio?

Dois dos principais argumentos usados pelos defensores da regulamentação são proteger o mercado hoteleiro tradicional e evitar a chamada "turistificação" excessiva de algumas áreas. Mas isso ignora particularidades do Rio e vantagens que plataformas de aluguel por temporada trazem para a cidade. Fora que a concorrência é sempre bem-vinda, hoje e sempre.

Comparar o Rio com cidades europeias é um erro. A realidade carioca é completamente diferente. Dados recentes do Censo do IBGE mostram que nosso município possui quase 400 mil imóveis vazios, número que dobrou desde 2010. Essas unidades vagas representam problema econômico e social significativo.

Muitos proprietários enfrentam dificuldades para vender ou alugar, especialmente devido a altos custos de manutenção, como IPTU e condomínio, além da falta de interesse por imóveis antigos e grandes. Em vez de competir com a moradia tradicional, o aluguel por temporada ajuda na ocupação de unidades que, por ventura, estejam desocupadas; gera renda para os proprietários; e contribui para a revitalização de bairros como o Centro, onde prédios inteiros estavam subutilizados.

Outro fator muito importante de destacar é que o volume turístico do Rio é diferente do europeu, o que invalida a tese de “turistificação excessiva”. Em 2023, o Rio recebeu cerca de 17,7 milhões de turistas. Paris, por exemplo, recebeu mais de 37 milhões de turistas no mesmo período, com alta concentração em áreas históricas.

Proporcionalmente, o número de visitantes no Rio foi de aproximadamente 2,9 por habitante e, em Paris, 14,3. Uma diferença de quase 400%. Isso mostra que a pressão turística em cidades europeias é muito maior, o que pode justificar medidas mais restritivas por lá, mas não no Rio.

Outro ponto é o contexto socioeconômico. O turismo é fundamental para a economia carioca, e as plataformas oferecem opções mais acessíveis de hospedagem. Além disso, muitos moradores conseguem complementar sua renda alugando suas casas temporariamente. Ao contrário das cidades europeias, o Rio possui uma economia muito mais dependente do turismo, e o aluguel por temporada ajuda a democratizar o acesso à cidade, beneficiando toda a economia local.

Vale destacar que o serviço de aluguel por temporada já éregulamentado por leis brasileiras: Código Civil, Lei do Inquilinato, Código de Defesa do Consumidor e legislações tributárias. Criar uma nova regulamentação específica seria redundante, podendo gerar insegurança jurídica e
burocracia desnecessária.

Inviabilizar o aluguel por temporada seria um erro estratégico grave. A cidade precisa de menos burocracia e mais oportunidades. Regular demais significa limitar o potencial turístico e econômico do Rio, prejudicando moradores e visitantes. Mais liberdade, concorrência e incentivos são o verdadeiro caminho para o crescimento sustentável da nossa cidade.