Pedro DuarteFoto Divulgação
O episódio envolvendo um prédio de nove andares abandonado no Rio Comprido já extrapolou os limites da negligência do setor público, grave por si só, alcançando agora status de caso de polícia. Os crimes que se perpetuam ali não atingem somente os moradores da Rua Santa Alexandrina, onde fica o imóvel. Envergonham toda a cidade. Mesmo após várias denúncias, inclusive com ampla cobertura da imprensa, é possível flagrar criminosos invadindo o antigo prédio do Inmetro, em plena luz do dia, depredando e carregando tudo que podem surrupiar.
As respostas que o governo federal e a polícia têm dado - se é que têm dado alguma - são insuficientes. Se você não vem acompanhando o caso, dê uma procurada na internet. Tenho certeza de que vai se indignar. Desativado em 2021, após cerca de três décadas abrigando o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o prédio ficou ao deus-dará definitivo quando a União retirou uma equipe de vigilância em setembro do ano passado. O que era abandono virou então um convite a crimes da mais variada tipificação.
Dar uma destinação adequada aos imóveis públicos abandonados espalhados pela cidade é um propósito que defendo há muito tempo. No caso específico do edifício da Rua Santa Alexandrina, já tínhamos feito outras vistorias. O que nos relatavam síndicos e moradores dos prédios vizinhos pôde ser constatado in loco. Em setembro de 2025, antes da saída da equipe de vigilância contratada pela União, as invasões para práticas de crimes já ocorriam, embora em menor grau. Relatei à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e ao Inmetro, mas não obtive resposta a nenhum dos ofícios que encaminhei.
Retornamos agora, em abril de 2026, para uma nova vistoria. O cenário havia piorado: nenhuma janela intacta, vestígios de uso de drogas e uma conta de água mostrando uma dívida do prédio com a concessionária no montante de R$ 20 mil. Em outras palavras, além da insegurança causada a moradores do local, além da mazela causada a toda a cidade devido ao abandono de um patrimônio público, o contribuinte continua sustentando tamanha negligência dia após dia.
Esse não é um problema novo na cidade. Eu mesmo já escrevi sobre isso inúmeras vezes neste espaço. As soluções também não estão na esfera do impossível. A legislação federal oferece caminhos claros, tais como alienação, cessão onerosa e concessão de uso a entidades públicas e privadas. O que falta não é instrumento jurídico. Faltam, sim, decisão administrativa e vontade pública de cuidar do que é público. Os moradores do Rio Comprido não podem esperar indefinidamente. São cidadãos comuns convivendo com uma crise que não criaram e sem meios de resolvê-la sozinhos.
Pensando nisso, encaminhamos, agora, um ofício do Ministério Público Federal, pedindo providências urgentemente. O MPF tem instrumentos para pressionar onde o mandato municipal não alcança. E, da nossa parte, continuaremos alertas ao problema, cientes de que um imóvel ocioso no coração de um bairro residencial não é um problema abstrato. Mais do que isso: apesar de representar uma insegurança real para pessoas reais, tem solução - desde que os responsáveis decidam agir, em vez de aguardar tudo vir abaixo de uma vez!
As respostas que o governo federal e a polícia têm dado - se é que têm dado alguma - são insuficientes. Se você não vem acompanhando o caso, dê uma procurada na internet. Tenho certeza de que vai se indignar. Desativado em 2021, após cerca de três décadas abrigando o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o prédio ficou ao deus-dará definitivo quando a União retirou uma equipe de vigilância em setembro do ano passado. O que era abandono virou então um convite a crimes da mais variada tipificação.
Dar uma destinação adequada aos imóveis públicos abandonados espalhados pela cidade é um propósito que defendo há muito tempo. No caso específico do edifício da Rua Santa Alexandrina, já tínhamos feito outras vistorias. O que nos relatavam síndicos e moradores dos prédios vizinhos pôde ser constatado in loco. Em setembro de 2025, antes da saída da equipe de vigilância contratada pela União, as invasões para práticas de crimes já ocorriam, embora em menor grau. Relatei à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e ao Inmetro, mas não obtive resposta a nenhum dos ofícios que encaminhei.
Retornamos agora, em abril de 2026, para uma nova vistoria. O cenário havia piorado: nenhuma janela intacta, vestígios de uso de drogas e uma conta de água mostrando uma dívida do prédio com a concessionária no montante de R$ 20 mil. Em outras palavras, além da insegurança causada a moradores do local, além da mazela causada a toda a cidade devido ao abandono de um patrimônio público, o contribuinte continua sustentando tamanha negligência dia após dia.
Esse não é um problema novo na cidade. Eu mesmo já escrevi sobre isso inúmeras vezes neste espaço. As soluções também não estão na esfera do impossível. A legislação federal oferece caminhos claros, tais como alienação, cessão onerosa e concessão de uso a entidades públicas e privadas. O que falta não é instrumento jurídico. Faltam, sim, decisão administrativa e vontade pública de cuidar do que é público. Os moradores do Rio Comprido não podem esperar indefinidamente. São cidadãos comuns convivendo com uma crise que não criaram e sem meios de resolvê-la sozinhos.
Pensando nisso, encaminhamos, agora, um ofício do Ministério Público Federal, pedindo providências urgentemente. O MPF tem instrumentos para pressionar onde o mandato municipal não alcança. E, da nossa parte, continuaremos alertas ao problema, cientes de que um imóvel ocioso no coração de um bairro residencial não é um problema abstrato. Mais do que isso: apesar de representar uma insegurança real para pessoas reais, tem solução - desde que os responsáveis decidam agir, em vez de aguardar tudo vir abaixo de uma vez!
Pedro Duarte é vereador e presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio
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