Antonio FagundesReprodução Instagram

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Rio - O ator Antonio Fagundes, de 77 anos, venceu na Justiça uma ação movida por um casal que foi impedido de entrar na peça Dois de Nós, em cartaz no Teatro Tuca, na PUC-SP. O processo pedia R$ 20 mil por danos morais e materiais.
A ação foi aberta em abril do ano passado, após os autores alegarem prejuízo com ingressos e transporte, além de constrangimento por não conseguirem acessar o espetáculo. Segundo o processo, a produção adotava uma política rígida de pontualidade, não permitindo a entrada do público após o início da apresentação.
A defesa do casal argumentou que, com base no direito do consumidor, eles deveriam ser ressarcidos pelos gastos e pela situação enfrentada. Já a produção sustentou que a regra sobre o horário de entrada era clara e previamente informada aos espectadores.
Na decisão, a juíza Fernanda Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que o horário de início do espetáculo estava devidamente indicado no ingresso e que os autores tinham ciência das condições para acesso. Ela também apontou que, mesmo que a entrada fosse liberada após o início, ainda haveria procedimentos como conferência de ingressos e deslocamento até os assentos.
A magistrada destacou ainda que o casal saiu de casa com cerca de 30 minutos de antecedência, conforme registros anexados ao processo, o que contribuiu para o atraso.
Para a Justiça, a recusa de entrada ocorreu em razão do descumprimento das regras estabelecidas para o espetáculo, caracterizando responsabilidade dos próprios consumidores. O pedido de indenização foi negado, e o casal optou por não recorrer da decisão.
O entendimento segue a orientação de órgãos de defesa do consumidor, que consideram o ingresso como um contrato entre as partes, incluindo as condições de horário para participação no evento.