Duque de Caxias - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) - Matéria Infracional, realizou, por videoconferência, a quinta reunião de trabalho regional sobre a implementação e fiscalização do sistema municipal de atendimento socioeducativo. A reunião teve a participação de promotores de Justiça, assessores e equipes técnicas dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) de Duque de Caxias.

“O objetivo do encontro é capacitar os promotores e as respectivas equipes técnicas, visando à qualificação da atuação ministerial em relação à implementação e fiscalização da política municipal de atendimento socioeducativo, responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto”, disse a promotora de Justiça Fernanda Sodré, coordenadora do CAO Infância/MPRJ (Matéria Infracional).

Já foram capacitadas as equipes dos CRAAIs Angra dos Reis, Barra do Piraí, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, São Gonçalo, Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis. O trabalho foi conduzido pela equipe técnica do CAO Infância/MPRJ, sendo iniciado pela assistente social Anália dos Santos Silva, seguida pela assistente social Flavia Nascimento, pela pedagoga Paola Ribeiro e pela psicóloga Julia de Alvarenga.

Elas traçaram um panorama geral sobre o sistema socioeducativo e sobre a atuação do Ministério Público relacionada à implementação da política municipal de atendimento socioeducativo. Também apresentaram um panorama sobre as demais políticas públicas relacionadas ao tema e deram detalhes sobre os eixos que devem ser respeitados para a elaboração dos planos municipais.

No final da reunião, a subcoordenadora do CAO Infância/MPRJ, promotora de Justiça Flavia Marcondes, apresentou o formulário online de oitivas informais, que já está disponível aos promotores com atribuição para Infância e Juventude de todo o Estado, para realização das oitivas informais dos adolescentes em conflito com a lei.

Flavia Marcondes ressaltou que a implementação dessa ferramenta poderá proporcionar maior padronização na colheita dos dados dos adolescentes e permitirá a construção de diagnósticos e proposição de estratégias para implementação de políticas públicas que busquem prevenir o envolvimento de adolescentes em práticas de atos infracionais.