Duque de Caxias - No retorno das atividades presenciais na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, vinte e um integrantes da casa legislativa compareceram na sessão ordinária para decidir uma série de projetos descritos na Ordem do Dia. Durante a sessão, ocorrida na última terça-feira, 11, os seguintes projetos de lei foram unanimementes aprovados:

• Projeto de lei (nº 034/2021), do presidente da Casa Legislativa, vereador Celso do Alba, que visa estabelecer normas e procedimentos a serem adotados nos casos de violência contra profissionais da Educação contratados pela Rede Municipal de Ensino.

• Projeto de lei nº 035/2021, de Nivan Almeida (PT), que modifica a Lei 2.744/2015, referente ao Programa de Terapia Natural ou Integrativa.

• Projeto de lei nº 036/2021, dos vereadores Anderson Lopes (Republicanos) e Marquinho “Oi” (DEM), que institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico no Calendário Oficial da cidade.

• Projeto de lei nº 037/2021, da vereadora Dra. Fernanda Costa (MDB), que solicita que a UBS Trevo das Missões I, II e III, localizada no Parque das Missões (1º distrito), seja denominada como Unidade Básica de Saúde – UBS Doutor Mauro Teixeira Iguatemy.

• Projeto de lei nº 039/2021, do vereador Jackson Wagner (PSD), que visa tornar obrigatório no município o atendimento psicológico para as mulheres que se encontram no período pré-natal e pós-gestacional.

• Projeto de lei nº 041/2021, de Alex Freitas, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Endometriose.

• Projeto de lei nº 042/2021, de Vitinho Grandão (SD), que torna obrigatório que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos contra animais, arquem com as despesas do tratamento veterinário deles.