Caxias celebra 17 anos da Lei Maria da Penha com simpósio

Duque de Caxias - Para marcar o Agosto Lilás, mês de referência na luta pelo fim da violência contra a mulher, a Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem promovendo ações com o objetivo de divulgar e reforçar a rede de apoio municipal, voltada para todas as mulheres que são vítimas de violência. A campanha Agosto Lilás foi criada em alusão à Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, com o objetivo de alertar a população para a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, tentando levar informação e conscientizar a população para o fim da violência contra a mulher.

Como parte da programação da campanha Agosto Lilás, o Departamento de Atenção à Saúde (DAS/SMS) promoveu, no auditório do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, a segunda edição do Simpósio Mulher, tratando do tema: “Os desafios da Lei 11.340/2006 – 17 anos da Lei Maria da Penha”. A abertura do simpósio contou com a presença do Prefeito Wilson Reis, que destacou a importância de ações como essas no município.

“A Secretaria Municipal de Saúde está de parabéns pela iniciativa. É importante falarmos das conquistas obtidas nesses 17 anos da Lei Maria da Penha. Ações como essas reafirmam o nosso compromisso no combate a todas as formas de violências que atingem as mulheres”, destacou Wilson Reis.

O 2º Simpósio Mulher contou ainda com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Dra Célia Serrano; da Diretora do DAS/SMS, Dra Célia Guerra; da Guarda Municipal Neusely Pereira, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Duque de Caxias; da Psicóloga do HMAPN, Vera Nascimento; Suzi Faria, assessora técnica do Departamento de Humanização da SMS/DC, e Márcia Monique, coordenadora do programa Mulher Segura, da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

“Esse Simpósio faz parte da programação de atividades do Agosto Lilás que estão sendo desenvolvidas nas unidades de saúde do município, reforçando, com os trabalhadores e profissionais de saúde, a importância do acolhimento, cuidado e atendimento às mulheres que são vítimas de violência”, declarou a diretora do DAS/SMS, Dra Célia Guerra, promotora do Simpósio Mulher.

Patrulha Maria da Penha e Programa Mulher Segura

Implantada em 2016 pela Prefeitura de Duque de Caxias, a Patrulha Maria da Penha vem colaborando na diminuição e prevenção da violência doméstica e familiar no município. Pioneira no estado, a patrulha, formada por guardas municipais, incentivou outras cidades. Desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, o programa atende as demandas da justiça no monitoramento das medidas protetivas previstas na lei. A Patrulha Maria da Penha conta com agentes que visitam regularmente as residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para saber se as medidas protetivas previstas na Lei estão sendo cumpridas. Nesses sete anos de atividades, a Patrulha tem índice zero de ocorrência de morte de mulheres nos casos envolvidos. Em caso de descumprimento da medida protetiva, as vítimas podem ligar para a Patrulha Maria da Penha pelo telefone 0800 26 3434, da Guarda Municipal de Duque de Caxias.

O município conta também com o Programa Mulher Segura, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, que vem contribuindo na redução dos índices de violência contra a mulher, atuando principalmente na prevenção. O projeto conta com a parceria de diversos órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Educação, Guarda Municipal, principalmente com a Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar, Polícia Civil, através da DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), OAB, e lideranças civis dos quatro distritos.