Caxias celebra 17 anos da Lei Maria da Penha com simpósioDivulgação
![Caxias celebra 17 anos da Lei Maria da Penha com simpósio - Divulgação](https://odia.ig.com.br/_midias/jpg/2023/08/14/1200x750/1_whatsapp_image_2023_08_11_at_19_54_47__1_-30185166.jpeg)
Como parte da programação da campanha Agosto Lilás, o Departamento de Atenção à Saúde (DAS/SMS) promoveu, no auditório do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, a segunda edição do Simpósio Mulher, tratando do tema: “Os desafios da Lei 11.340/2006 – 17 anos da Lei Maria da Penha”. A abertura do simpósio contou com a presença do Prefeito Wilson Reis, que destacou a importância de ações como essas no município.
O 2º Simpósio Mulher contou ainda com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Dra Célia Serrano; da Diretora do DAS/SMS, Dra Célia Guerra; da Guarda Municipal Neusely Pereira, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Duque de Caxias; da Psicóloga do HMAPN, Vera Nascimento; Suzi Faria, assessora técnica do Departamento de Humanização da SMS/DC, e Márcia Monique, coordenadora do programa Mulher Segura, da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
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“Esse Simpósio faz parte da programação de atividades do Agosto Lilás que estão sendo desenvolvidas nas unidades de saúde do município, reforçando, com os trabalhadores e profissionais de saúde, a importância do acolhimento, cuidado e atendimento às mulheres que são vítimas de violência”, declarou a diretora do DAS/SMS, Dra Célia Guerra, promotora do Simpósio Mulher.
Patrulha Maria da Penha e Programa Mulher Segura
Implantada em 2016 pela Prefeitura de Duque de Caxias, a Patrulha Maria da Penha vem colaborando na diminuição e prevenção da violência doméstica e familiar no município. Pioneira no estado, a patrulha, formada por guardas municipais, incentivou outras cidades. Desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, o programa atende as demandas da justiça no monitoramento das medidas protetivas previstas na lei. A Patrulha Maria da Penha conta com agentes que visitam regularmente as residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para saber se as medidas protetivas previstas na Lei estão sendo cumpridas. Nesses sete anos de atividades, a Patrulha tem índice zero de ocorrência de morte de mulheres nos casos envolvidos. Em caso de descumprimento da medida protetiva, as vítimas podem ligar para a Patrulha Maria da Penha pelo telefone 0800 26 3434, da Guarda Municipal de Duque de Caxias.
O município conta também com o Programa Mulher Segura, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, que vem contribuindo na redução dos índices de violência contra a mulher, atuando principalmente na prevenção. O projeto conta com a parceria de diversos órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Educação, Guarda Municipal, principalmente com a Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar, Polícia Civil, através da DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), OAB, e lideranças civis dos quatro distritos.
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