Rio - O Governou editou ontem a Medida Provisória 719 que, entre diversos itens, autorizou o uso de até 10% do saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa, como garantia para operações de crédito com desconto em folha de pagamento. Em termos práticos, as medidas, que já tinham sido anunciadas no começo do ano, permitirão que os trabalhadores possam contrair mais empréstimos, injetando, assim, mais dinheiro para tentar fazer a economia reagir.
A decisão é polêmica e pode ter efeitos positivos e negativos. Certamente ela ajuda a quem está enforcado e não tem mais para onde correr. Com as novas garantias, o trabalhador poderá ampliar o seu crédito consignado que antes ficava limitado ao comprometimento do salário. Agora, ele poderá ter uma prestação (desconto) que supere os 30% da remuneração mensal. Para quem está enrolado com o cartão de crédito, cheque especial e outras dívidas, é uma alternativa interessante para readequar a sua vida financeira, liquidando as operações com juros mais caros, para ficar com o consignado.
Por outro lado, as medidas podem ter efeito nefasto para quem é gastador contumaz e não vive sem um empréstimo. Ela estimula a que o trabalhador se endivide, comprometendo ainda mais o seu salário mensal. Outro ponto ruim é que o trabalhador que ficar desempregado acabará recebendo um valor menor na rescisão (por conta da quitação do empréstimo), diminuindo a sua reserva para se recolocar no mercado de trabalho.
Por isso, a possibilidade de ampliação do crédito consignado autorizada pela MP pode ser interessante para quem precisa renegociar as suas dívidas, desde que faça isso junto com um processo de mudança dos hábitos de gastos. Se não cortar as despesas supérfluas e readequar para menor o seu padrão de consumo do essencial, as chances de voltar a se endividar novamente serão muitos grandes, enquanto os juros da economia continuarem na estratosfera e a inflação elevadíssima.
Gilberto Braga é Professor de Finanças do Ibmec e da Fundação Dom Cabral
