Rio - A proximidade do anúncio das proposta da Reforma da Previdência pode estar elevando o número de concessão de aposentadorias de servidores federais, embora o Ministério do Planejamento informe que a média mensal tenha se mantido estável. Dados da pasta mostram que a média de liberação de janeiro a julho deste ano foi de 1.423 contra 1.374 de todo o ano passado.
No total, 2015 terminou com 16.491 aposentadorias concedidas aos servidores federais e neste ano, até julho, chegou a 9.960 benefícios. Proprietário do escritório de advocacia Medeiros Advogados, Diogo Medeiros explicou que não será necessária uma corrida aos pedidos de aposentadoria a quem já tem o direito garantido, ou seja: o servidor que já pode passar para a inatividade não perderá o que já conquistou, mas o quadro muda para aquele que não tem essa garantia. “Que vai ocorrer uma reforma, isso é certo. Quem preenche os requisitos, não precisa se preocupar em pedir os benefícios agora”, comentou.
Medeiros disse ainda acreditar que a reforma seja aprovada em curto prazo. Para ele, pode ser que as novas regras sejam analisadas a passem pelo crivo do Congresso já no próximo ano e comentou que as dificuldades econômicas forçam essa mudança.
Pedido de visita
Permanece sem definição o reajuste para os policiais federais. Pedido de vista do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) suspendeu a reunião de ontem da Comissão Especial da Câmara dedicada ao o Projeto de Lei 5.865/16, que analisaria o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). A proposta pode voltar à pauta em duas sessões da Casa.
Premiação
A Prefeitura do Rio de Janeiro entregou a Medalha Carioca de Educação, em reconhecimento a servidores da área com reconhecida contribuição à Educação pública. Ganharam a honraria as professoras Jeanete Bezerra dos Santos e Tatiane Maria Teixeira da Cunha, além da presidente da MultiRio, Cleide Ramos. A premiação foi criada em 2006.
Juros definidos
A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou ontem que servidores municipais podem pegar empréstimo bancário em 12 instituições com juros que variam de 1,67% a 2,12% ano mês, para desconto em folha de pagamento. O prazo fica entre seis e 120 meses, segundo resolução da Secretaria Municipal de Administração (SMA).
Contra a PEC 241
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef) definiu as atividades que serão promovidas na próxima segunda-feira, dia 24, contra a PEC 241. Serão realizadas ações em aeroportos para abordar parlamentares na saída de seus estados e chegada a Brasília, além de atos em várias capitais.
Veto derrubado
A proposta dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), que reserva parte da receita da Loterj ao Rioprevidência para o pagamento de inativos, agora é lei, após publicação no Diário Oficial do Legislativo. A legislação anteriormente barrada pelo governador em exercício Francisco Dornelles teve o veto derrubado.
Responsáveis legais
Também virou lei a proposta dos deputados Flávio Bolsonaro (PSC) e Bernardo Rossi (PMDB) que autoriza a redução da jornada de trabalho de servidores públicos ou militares que sejam responsáveis legais por pessoas com deficiência. A iniciativa está na Lei 7.454/16, publicada no Diário Oficial do Legislativo.
