Rio - A eventual extinção da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) vai provocar uma redução de até 50% na remuneração dos servidores de carreira da pasta, nos casos dos ocupantes de cargos de chefia que recebem gratificações, além dos proventos. A estimativa é do deputado Carlos Minc (foto), que atua na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ao lado de outros parlamentares, para tentar barrar a medida.
“Quem é funcionário de carreira não pode ser demitido, mas podem ser tirados os cargos de chefia e de coordenação dos programas. A situação mais grave é a dos funcionários temporários e no caso dos que têm cargos de comissão. O objetivo da medida é passar o ‘rodo’”, explica o parlamentar que está sem partido.
Segundo Minc, pela proposta, os programas voltados para ações sociais passariam a ficar sob a tutela da Secretaria Estadual de Saúde, enquanto que os programas de Direitos Humanos iriam para a responsabilidade da Secretaria da Casa Civil. Mas isso não resolve o problema, que é o desmantelamento das iniciativas, tendo efeito direto nos servidores.
Minc chama a atenção pelo fato da Secretaria de Saúde enfrentar dificuldades com o que já tem sob sua responsabilidade e que pode se aprofundar assumindo iniciativas da pasta de Direitos Humanos. “Além disso, dá a oportunidade de retomarem com a ideia de acabar com fundações, como a Leão XIII, a FIA (Fundação da Infância e Adolescência). Vão voltar à carga para ‘passar o cerol’”, diz.
Questionado pela coluna sobre a situação dos servidores com a extinção da pasta, em nota, o governo do estado informou que as medidas ainda estão em estudo.
