Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) liberou para saque, na última sexta-feira, os valores de precatórios de aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios que tiveram as sentenças proferidas até o mês de julho de 2015. Nesta leva, serão quitadas as dívidas com valores atrasados superiores a 60 salários mínimos (R$ 52,8 mil).
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam processos judiciais de revisões de benefícios e que vão receber por meio de precatórios podem verificar pela internet se estão neste lote a ser pago pela Justiça.
De acordo com o TRF-2, que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, a consulta à listagem dos precatórios deve ser feita em http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx.
Ao acessar, o segurado do INSS vai procurar as opções “Precatórios e RPV”, “Consultas”, “Pesquisa ao Público”. É preciso informar o número do CPF. O tribunal não informou quantos segurados vão receber nem os valores totais que estão sendo quitados neste pacote de precatórios.
Os créditos liberados pela Justiça Federal na última sexta-feira são referentes a precatórios alimentícios e previdenciários que tiveram decisão final até julho de 2015, em última instância e sem possibilidade de recurso por parte da Previdência Social. Eles envolvem salários, vencimentos, proventos, pensões e complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez. Já os precatórios comuns, de acordo com o tribunal, serão pagos em 30 de novembro.
O dinheiro ficará disponível para saque dos segurados por cinco dias úteis, contados da data do respectivo depósito, em contas no Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Já para os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram sentenças proferidas a partir do mês de julho do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região vai permitir a consulta à lista dos precatórios a partir do mês de novembro. A data ainda não está definida . A verificação será feita no mesmo endereço eletrônico disponível. Esses segurados vão receber os valores somente no ano que vem.
Comisstão mista
Os processos referentes a atrasados do período entre 2 de julho de 2015 e 1º de julho também podem ser consultados no endereço www.camara.gov.br/cmo, da Comissão Mista de Orçamento da Câmara do Deputados, que disponibiliza a listagem com os valores de ações com sentenças em última instância e sem possibilidade de recurso.
É possível ver a lista no menu à direita da página, no link “LOA 2017-Precatórios”. A listagem tem os números dos precatórios dos segurados que ganharam os processos judiciais.
Segundo o Conselho de Justiça Federal (CJF), no ano que vem serão beneficiadas 129,8 mil pessoas em 81,4 mil ações no país. Somente para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região foram liberados R$ 1,76 bilhão para quitar 6.579 ações no Rio e Espírito Santo.
