Rio - O governo do estado depositou ontem valor de até R$ 2.790 aos servidores ativos, inativos e pensionistas que estão recebendo seus salários de outubro parcelados. E a Secretaria de Fazenda informou que vai creditar hoje mais uma parcela de até R$ 1.895 a esses funcionários.
O estado informou que o valor representa 96,7% do total da folha de outubro, que é de R$ 2,1 bilhões. Com isso, segundo a pasta, o estado vai quitar a folha para 98,1% dos servidores.
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Os pagamentos estão sendo feitos com dinheiro arrestado dos cofres do Tesouro por ordem da Justiça do Rio. Pelo calendário divulgado no dia 11 de novembro pelo Executivo, ontem seria creditada a parcela de R$ 1 mil.
E a última parte, de R$ 5 mil, estava prevista para o dia 5. Mas com o bloqueio das contas feito pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), nem todos os valores depositados têm sido os mesmos.
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Os arrestos foram implementados a pedido da Federação das Associações dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) em ação na 8ª Vara de Fazenda, devido ao descumprimento do calendário de pagamento.
O estado estipulou o 10º dia útil do mês (que caiu em 16 de novembro) como data para o crédito dos salários. E como não cumpriu, a Justiça ordenou o bloqueio das contas. No entanto, desde o dia 18 — quando foi determinado o arresto — a Justiça vem encontrando dificuldades em quitar a folha de imediato devido à escassez de recursos nos cofres.
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Apesar de ressaltar que os arrestos estão garantindo os depósitos de valores maiores de cada parcela, o advogado da Fasp Carlos Jund diz que é “imprevisível” saber se a folha será quitada antes do dia 5.
“Em razão dos bloqueios nas contas, conseguimos majorar bastante os valores que o estado prometeu pagar em cada parcela. Mas ainda resta quantia significativa para quitar a folha de outubro”, disse. Jund afirmou que a Seplag informou ontem à Justiça que faltavam R$ 136 milhões para fechar tudo. E os arrestos feitos ontem não chegaram a R$ 100 milhões.
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Pelo repasse ao TJ-RJ
Devido ao descumprimento do estado em repassar integralmente o duodécimo ao TJ-RJ, o ministro do STF, Dias Toffoli, ordenou, na terça-feira, que o governo prestasse esclarecimentos. O TJ havia pedido o arresto nas contas, mas não houve decisão. Em resposta, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que não conseguia ter acesso às contas do Tesouro, atribuindo o problema aos arrestos ordenados pela 8ª Vara de Fazenda.
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PGE ataca arrestos
Na petição, a qual a coluna teve acesso, a PGE argumentou que não foi possível fazer integralmente “as transferências das dotações orçamentárias aos poderes em virtude de novas e sucessivas expropriações de recursos públicos promovidos pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio” em ação da Fasp. Lembrou que houve arrestos nos dias 22 de novembro (R$41 milhões), 23 (R$ 104 milhões) e 24 (R$71 milhões).
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Fim dos bloqueios
A Procuradoria classificou os arrestos como “inconstitucionais expropriações de recursos públicos”. Alegou que o bloqueio retirou do estado o controle das verbas arrecadadas, impedindo o cumprimento de diversas obrigações. A PGE pediu a ampliação da decisão do STF, que impede o TJ de fazer arrestos em seu benefício, ou seja, quer suspender todos os bloqueios ordenados pela 8ª Vara de Fazenda.
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'Fila' de arresto
Agora, os servidores e magistrados do TJ-RJ e o governo estadual aguardam decisão do Supremo. O tribunal pediu o arresto para completar o pagamento das categorias (e os ativos), que só receberam 40% do salário de novembro. Já a PGE tenta impedir novo bloqueio. O SindJustiça também pediu à 8ª Vara de Fazenda o arresto para pagar os inativos, mas o Juízo determinou a espera do fim do arresto da Fasp.
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Votação do pacote
A Alerj iniciará na próxima terça-feira a votação das medidas do pacote do governo. Neste dia, serão votados 4 textos. Haverá duas votações no dia 7 e duas no dia 8. As sessões serão retomadas dia 12 e vão ininterruptamente até o dia 15. O texto mais polêmico, que aumenta alíquota previdenciária de 11% para 14%, vai ao plenário no dia 14. E o que adia o reajuste dos servidores da Segurança, no dia 15.
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Servidor da Comlurb
A Justiça do Trabalho deu ganho de causa a servidor público da Comlurb para que receba o valor correto no seu plano de cargos. A ação foi elaborada pelo jurídico do Sisep-Rio. Segundo a entidade, a diferença salarial mensal é de cerca de R$250, mas que também incide em benefícios como férias. A Comlurb terá que adequar o salário do empregado público. O valor contempla os últimos cinco anos, além dos próximos salários.
