Por gabriela.mattos
Expectativa no Palácio é que o texto da reforma poderá ser encaminhado na semana que vem ao Legislativo. Um dos cotados para a relatoria é o deputado Sérgio ZveiterBanco de imagens

Brasília - Além de mudar as regras para concessão de aposentadorias do INSS e do serviço público — como a implementação de uma idade mínimo de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres —, o governo Temer quer adotar medidas com a Reforma da Previdência para incrementar a arrecadação. A ideia é adotar medidas que não vão constar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como rever a política de desonerações, criar contribuição previdenciária para empresas do Simples e além de rever as isenções de entidades sem fins lucrativos. Também podem ser reavaliadas as concedidas aos microempreendedores individuais (MEI).

O presidente Michel Temer pretende chamar setores para garantir o aumento da arrecadação, principalmente aqueles da cadeia do agronegócio: das empresas exportadoras até o pequeno produtor rural.

As principais medidas da Reforma da Previdência já foram esboçadas. O texto do projeto deve seguir ao Congresso na semana que vem, após algumas definições jurídicas para o encaminhamento oficial.
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Atualmente, a contribuição previdenciária varia por setor e conforme o porte das empresas. Existem isenções ou pequenas cobranças para algumas atividades e categorias profissionais. O objetivo é convergir as regras, para que todos contribuam. Com essa filosofia, o agronegócio é considerado essencial para o Planalto.
O governo diz que é preciso equilibrar uma conta que, no ano passado, registrou total desequilíbrio. As contribuições rurais chegaram a R$ 7,3 bilhões, mas as despesas atingiram R$ 102 bilhões, provocando rombo de quase R$95 bilhões, segundo técnicos.
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Parte das empresas do setor paga 2,5% a título de contribuição em cima do faturamento, e não da folha de pagamento. No caso do produtor, a retenção previdenciária deveria ser feita por quem compra as suas mercadorias, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a cobrança inconstitucional. Resolver essa pendência com as regras no setor é considerado prioridade.
Para ganhar apoio, o governo negocia com entidades empresariais e de trabalhadores o fim da desoneração da folha de pagamentos. Isso representaria incrementar a arrecadação previdenciária em R$ 18 bilhões, conta que foi paga pelo Tesouro. Como o ambiente é de recessão, o governo busca saída caso a caso, para não piorar a situação do setor privado, mas quer rever o benefício. A estimativa do Planalto é de que a Reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado até setembro de 2017.
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Três quintos
Para a Reforma da Previdência passar será preciso haver apoio de três quintos da Câmara e do Senado, as mudanças são feitas por Proposta de Emenda à Constituição. Isso significa 308 deputados federais e 49 senadores. Na PEC do teto de gastos, o texto obteve 366 votos favoráveis de deputados no 1º turno e 359 votos no segundo. No Senado, na primeira votação foram 61 apoiadores.
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Zveiter relator
A expectativa no Palácio do Planalto é que o texto da reforma poderá ser encaminhado na semana que vem ao Legislativo. Um dos cotados para a relatoria é o deputado Sérgio Zveiter (foto) do PMDB do Rio. Embora o peemedebista ainda não tenha sido formalizado na função, o parlamentar já está se aprofundando no assunto para assumir os trabalhos da reforma.
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