Rio - No primeiro dia de votação do pacote de austeridade do Estado do Rio, ontem, o governo sofreu derrota com a aprovação do projeto de lei que põe fim aos supersalários. Por 32 votos a 19, os deputados da Alerj rejeitaram uma emenda de Paulo Melo, do PMDB, que suprimia artigo que impede o pagamento acima do teto do funcionalismo do Rio a servidores requisitados.
Hoje, o teto é de pouco mais de R$ 28 mil. A proposta, que foi elaborada pela Comissão de Orçamento da Casa, também reduz em 30% o salário do governador, vice-governador, secretários e subsecretários.
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A medida atinge secretários, subsecretários, presidentes e vice-presidentes de autarquias e fundações que são concursados de outros órgãos, poderes e entes (como União ou município) e requisitados pelo Executivo estadual. Esses quadros recebem valores acima do teto do funcionalismo do Rio e isso não será mais permitido.
Segundo integrantes da Comissão de Orçamento da Alerj, o estado informou que há, ao todo, 26 requisitados nas secretarias, autarquias e fundações. E para mantê-los no governo, o Executivo paga o salário do estado e ainda ressarce o órgão de origem pagando o valor referente à remuneração mensal do profissional.
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São requisitados, por exemplo, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, que é contabilista e servidor de carreira da Caixa Econômica Federal; o secretário de Educação, Wagner Victer, engenheiro da Petrobras; o secretário de Segurança, Roberto Sá, que é delegado da Polícia Federal e o secretário de Planejamento, Luiz Cláudio Gomes, que é servidor público federal, da carreira de Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda (STN).
De acordo com o informações do Portal Transparência, os secretários recebem salário bruto de R$16 mil. Esse também é o valor da remuneração de vice-governador. Já o cargo de subsecretário, por exemplo, tem remuneração bruta de R$14.921,81. Mas a soma dos vencimentos ultrapassam o teto do funcionalismo.
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De saída do governo
Ex-secretário de Fazenda e hoje assessor especial do estado, Julio Bueno também é requisitado à Petrobras, e o estado ressarce a estatal para mantê-lo. A assessoria de Bueno informou que ele tem, no cargo atual, salário inferior ao de secretário. Afirmou ainda que Bueno solicitou aposentadoria da Petrobras e está de saída do governo, prevista para janeiro.
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Secretarias
As secretarias de Planejamento e de Fazenda informaram que não iam comentar o assunto. As pastas de Educação e Segurança não responderam. Vale lembrar que o projeto irá à sanção ou veto do governador. Em caso de o projeto ser vetado, ele ainda voltará à Alerj, que elaborou o texto. E a Casa pode optar pela manutenção ou não do veto.
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Quadros técnicos
Votaram pela rejeição à emenda de Paulo Melo (PMDB) as bancadas do Psol, PSDB, PC do B, PT e PDT. Os deputados afirmam que em meio à grave crise não há como manter supersalários. “É uma medida de contenção. O estado está quebrado e há quadros técnicos de carreira para cumprir essas funções”, opinou Luiz Paulo (PSDB).
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Aditivos aos textos
O texto que reduz em 30% o salário do governador recebeu 43 emendas e 12 delas foram aprovadas. Ao fim da votação, o ex-secretário de Meio Ambiente, Andre Corrêa (PSD), disse que apresentaria projeto para reduzir em 30% o salário de deputado. A Casa também aprovou o projeto da notificação eletrônica, com 12 emendas.
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Despesas da Alerj
A Alerj também aprovou cortes de gastos do Legislativo, como o fim da renovação de carros oficiais aos deputados em janeiro de 2019. Uma das 14 emendas revê a doação da frota para a Segurança e para o Rioprevidência. Foi aprovado ainda o projeto que acaba com sessões solenes fora do expediente da Casa a partir do ano que vem.
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Menos três dias
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, adiantou o fim da votação do pacote, antes previsto para o dia 15. Agora, o último projeto será apreciado na segunda. O objetivo é evitar desgaste com o funcionalismo, que vem protestando em frente à Casa e aumentando ainda mais a pressão sobre os deputados.
