Rio - Diante de tantas mudanças a caminho com o envio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, o trabalhador, que antes já estava inseguro quanto ao futuro, agora vislumbra períodos nebulosos se o texto for aprovado na íntegra.
Com as alterações que vão mexer com a vida de todos do serviço público e da iniciativa privada, O DIA ouviu especialistas em Direito Previdenciário que vão direto ao assunto: quem já tiver cumprido as condições necessárias para aposentar que o faça agora.
Entre as mudanças estão a adoção de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do período de contribuição, que passará de 15 para 25 anos — neste caso, para receber o benefício integralmente serão precisos 49 anos de contribuição. Haverá regra de transição para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45, com um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição.
O especialista Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, adverte que se o trabalhador cumpriu as regras da fórmula 85/95, que soma tempo de contribuição com idade e aumenta o valor do benefício em quase R$ 1 mil, deve dar entrada no benefício antes da aprovação da PEC da Reforma. “Quem trabalha e atingiu as condições da Fórmula 85/95 deve dar entrada no pedido de aposentadoria”, orienta Murilo.
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Outros especialistas também pensam da mesma forma: “Quem tiver direito deve entrar com o pedido antes que as regras mudem”, orienta Eurivaldo Bezerra, do escritório Neves Bezerra Advogados. Ele ressalta que quando existe a possibilidade de mudança na lei, a busca pelo benefício é maior nos postos do INSS.
Dúvidas quanto ao futuro é o que tem a cabeleireira Cristilane da Silva, de 41 anos, moradora da Lapa. Ela trabalha somente há 7 anos com carteira assinada, em um salão de beleza, no mesmo bairro. Cristilane conta que sempre prestou serviço de forma autônoma.
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“Só estou empregada formalmente há pouco tempo. Aos 30, consegui assinar a carteira, mas não fiquei muito. Finalmente estou fixa. É complicado, porque para receber aposentadoria integral vou precisar trabalhar até os 80 anos e não há condições de conseguir trabalhar até essa idade. Certamente, eu vou morrer e não vou conseguir usufruir desse benefício”, critica. E dispara: “Vou ter que trabalhar até morrer? Isso é revoltante. Essa reforma é totalmente injusta. É sempre o trabalhador que se dá mal”, critica a cabelereira.
Proposta alternativa a caminho
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No que depender do deputado federal Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, a reforma do jeito que está não vai passar. Hoje os sindicalistas farão uma reunião extraordinária para montar uma proposta alternativa à Reforma da Previdência.
Um dos tópicos é a mudança da idade para homens e mulheres pedirem aposentadoria, ao contrário da unificação que o governo sugere, e regras de transição mais suaves para todos.
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“Entre as medidas que estamos estudando está a adoção de 60 anos para homens e 58 para mulheres poderem e uma regra de transição de 30% para todos os trabalhadores, o que resolveria o problema dos 49 anos de contribuição para pedir o benefício”, pontua.
As resolução do encontro será remetida ao governo. “Se eles não negociarem, vou enviar as medidas como emenda parlamentar para que entrem em dicussão no Congresso”, afirma Paulinho.
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Agenda de secretário da Previdência gera polêmica
A agenda do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, um dos responsáveis pelo texto da PEC 287, de julho a dezembro gerou polêmica. A sequência de compromissos, que circula nas redes sociais e pode ser conferida no site do Ministério Fazenda, mostra que várias reuniões com investidores foram realizadas.
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Entre eles representantes de bancos, confederações patronais e do ramo de seguro e previdência privada. Somente no dia da apresentação da Reforma da Previdência que o secretário se reuniu com representantes dos trabalhadores.
Os encontros foram duramente criticados pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical. “O secretário de Previdência se reuniu com os ‘vilões’ dos trabalhadores para montar um projeto para retirar direitos”, dispara Paulinho.
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“Essa proposta é injusta e penaliza todo mundo, menos os militares porque não tiveram coragem para inserir essa categoria na proposta”, diz ele. Pensamento similar tem o advogado Murilo Aith.
“O objetivo do governo é cortar gastos para dar satisfação ao mercado, que cobra o ajuste fiscal. Na verdade, o que o governo quer com a Previdência é o mesmo que fez com a saúde: sucatear”, afirma. E acrescenta que “o governo quer fazer o povo contratar planos de saúde privado e previdência privada”. Por sua assessoria, o secretário rebateu as suposições e descartou negociação com investidores.
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“O secretário Marcelo Caetano também se reuniu com entidades de policiais civis, representantes de municípios e estados, entre outros, e não se discutiu ou detalhou tópicos da Reforma da Previdência”, informou a assessoria.
Com a estagiária Mariana Cardoso
