Rio - Em votação polêmica, a Alerj aprovou hoje o aumento do ICMS sobre energia elétrica, gasolina, cigarro, cerveja e telecomunicações. O governo estima arrecadar mais R$ 800 milhões ao ano com a medida. As mudanças começam a valer em 90 dias e só terão validade durante o período do estado de calamidade, que termina em dezembro de 2017.
A alta mais expressiva foi para o cigarro: a alíquota subirá de 27% para 37%, com 2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Na verdade, a taxa voltará a ser de 37%, já que a base de cálculo estava suspensa desde março por decreto do estado. Essa medida será derrubada junto com a publicação da lei. A receita prevista com essa mudança é de R$ 70 milhões ao ano.
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O texto que mais sofreu alteração ao original (do Executivo) é o que trata da energia elétrica: foram criadas faixas com alta de alíquotas que vão até 32%. E a elevação das taxas são somente para consumo acima de 300 kwh/mês, enquanto a proposta do governo era de aumentar a partir de 200 kWh/mês.
Agora, a alíquota para quem gasta entre 300 e 350 kwh/mês passará dos atuais 29% para 30%. E entre 350 e 450 kwh/mês de 29% para 31%. Para o consumo acima de 450 kwh/mês a alíquota subirá de 29% para 32%. A mudança representa mais R$ 300 milhões ao Tesouro Estadual.
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj e líder do PSDB — que votou contra as propostas —, o deputado Luiz Paulo acredita que o aumento de impostos pode agravar a recessão. Ele, no entanto, considera que as mudanças feitas aos textos originais “penalizarão menos a população de baixa renda”. “Vivemos uma recessão e alta da carga tributária pode ser um tiro no pé”, disse o parlamentar.
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Nas telecomunicações, foi aprovado o texto original, que aumenta a taxa de ICMS de 30% para 32%. A Alerj também manteve o projeto do governo para a gasolina: percentual subirá de 32% para 34%. A cerveja também ficará mais cara: a alíquota de ICMS subirá 1%: de 19% para 20%.
As aprovações foram acordadas pela maioria no colégio de líderes. Foi combinado que a votação no plenário seria apenas simbólica. Mas na sessão os deputados mudaram seus votos (que não valeriam nada) e disseram-se contra o projeto. Mas o que ficou valendo foi o acordo na reunião. Para alterar isso, algum parlamentar deveria pedir verificação de voto e recontagem, o que não ocorreu.
