Rio - O Estado do Rio busca, junto à União, uma solução imediata para aliviar a grave crise financeira: a recuperação fiscal. Com isso, seria decretada a falência de entes em calamidade financeira, com possibilidade de suspensão temporária do pagamento das dívidas que os estados têm com o governo federal.
No caso do Rio, o débito corresponde a R$6 bilhões anuais, o equivalente a três folhas de pagamento do funcionalismo. A iniciativa pode ser criada por projeto de lei do Executivo federal ou Medida Provisória, o que ainda não foi definido. O governador Luiz Fernando Pezão, que vem liderando os debates e encontros de governadores com o governo federal, pedirá urgência na tramitação do texto.
A ideia é que a proposta seja levada à votação no Congresso logo que o Parlamento voltar do recesso. Amanhã, Pezão e os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), que estão em calamidade, se reunirão com o presidente Michel Temer para discutir o tema.
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Pezão busca ainda a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se isso ocorrer, vai ser um socorro para o Rio, que já ultrapassou o limite de gastos de pessoal e de endividamento da LRF. O desenquadramento cria diversos impedimentos ao estado, entre eles o de conseguir empréstimos.
O anúncio foi feito ontem por Pezão no Palácio Guanabara, após reunião com Pimentel e que teve a participação de Sartori, por videoconferência. Como a figura da recuperação judicial só existe na iniciativa privada (para empresas), a ideia é elaborar um texto que crie a ‘recuperação fiscal’ dos estados.
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“Discutimos alguns pontos da lei de recuperação judicial fiscal que está para ser apresentada. Queremos contribuir e dar sugestões”, declarou Pezão. Pimentel também ressaltou a necessidade de medidas que salvem os estados. “Temos a obrigação de evitar o colapso dos serviços público”, disse Pimentel.
A criação da recuperação fiscal seria adotada pela União, mas mediante contrapartidas dos estados. O Rio, por exemplo, já acelerou seu pacote de ajuste fiscal. Mas o governo depende agora do Legislativo para aprovar algumas propostas, como a do aumento da alíquota previdenciária.
