Rio - O governo federal lançou ontem o ‘Programa Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito’ que permitirá ao Banco do Brasil liberar R$ 8,2 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas nos próximos dois anos. O BB estima que 50 mil empresas possam ser beneficiadas pelo programa. Além disso, o Sebrae fará investimentos de R$ 200 milhões na simplificação de dez sistemas informatizados para desburocratizar a gestão de negócios.
O convênio firmado terá cerca de R$ 1,2 bilhão em crédito por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A modalidade dará prazo para pagar é de até 48 meses, com carência de 12 meses, com isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e juros a partir de 1,56% ao mês.
Os outros R$ 7 bilhões virão da linha BNDES Capital de Giro Progeren, que tem prazo de até 60 meses, com carência de 12 meses, e encargos a partir de 1,63% ao mês.
Segundo a agência Estadão Conteúdo, além do financiamento no BB, os tomadores terão orientação e acompanhamento de técnicos do Sebrae, antes e depois da assinatura dos contratos.
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Como contrapartida, as empresas devem manter emprego e renda por até um ano após a operação e, se contarem com mais de dez empregado, deverão contratar um jovem aprendiz.
Com a desburocratização será unificado o registro e licenciamento de firmas pela chamada Rede Simples, que vai integrar sistemas municipais, estaduais e federais até o fim de 2017.
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Será criado um sistema de nota fiscal eletrônica para todos as cidades até o fim de 2018, mesmo prazo no qual haverá a simplificação e unificação das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio do e-Social. Até a metade do próximo ano, também será automatizado o processo de pedidos de restituição, reembolso, ressarcimento e compensação de tributos federais.
