Rio - Uma frente parlamentar mista apresentou um substitutivo à PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, ao presidente Michel Temer com intuito de mudar a proposta do governo que implementa uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres conseguirem se aposentar.
Baseada em reivindicações de centrais sindicais, a alternativa prevê a alteração do patamar da idade para 58 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para que o INSS conceda aposentadoria. A PEC ainda será discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
“Entre as medidas que vamos sugerir na emenda está a adoção de 60 anos para homens e 58 para mulheres poderem se aposentar e adotar uma regra de transição de 30% para todos os trabalhadores”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, (SD-SP).
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A emenda à PEC 287 foi estruturada pelo próprio Paulinho e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Adalberto Galvão (PSB/BA) e Rogério Rosso (PSD/RJ). O texto foi levado ao presidente Temer na última terça-feira
“Muitas mulheres ainda desempenham nos dias de hoje a dupla e até a tripla jornada. Aumentar o tempo de trabalho para elas é muito injusto”, adverte Paulinho. Outro item que entrou na emenda apresentada é a que trata da regra de transição. A frente parlamentar defende que não haja direitos adquiridos para as pessoas que possuem menos de 50 anos de idade, e que, em vez de terem que trabalhar 50% a mais do período que falta para se aposentar, aumentem em mais 30% o tempo de serviço.
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Segundo a PEC do governo, quem tiver menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverá obedecer às novas regras integralmente do sistema. Já o segurado do INSS que estiver acima destas idades serão enquadrados em uma regra diferente, pagando um “pedágio” de 50% para requerer o benefício nas agências da Previdência.
Dificuldade em aprovar
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Paulinho disse ao DIA que acredita que o governo terá dificuldade para aprovar a proposta como está. “Estamos de acordo que tem que ter uma reforma para todo mundo. Não pode ter privilégios. Mas também não pode ter injustiças”, diz. O deputado paulista estima que mais parlamentares assinem a emenda até que seja apresentada à Comissão Especial assim que acabar o recesso parlamentar em fevereiro.
“A expectativa é de que essas discussões sejam retomadas na segunda semana de fevereiro”, avalia o deputado. Ainda segundo ele, o presidente Temer “pareceu simpático” às mudanças sugeridas e teria dito ao parlamentar: “Depois que conhecerem essas propostas não vão querer votar na minha”.
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Temer: ‘Meu governo é o das reformas’
O presidente Michel Temer afirmou ontem que deseja fazer todas as reformas possíveis, “sem nenhum temor”. Ele disse que a retomada do diálogo com o Congresso já permitiu a implementação de mudanças. Temer reconheceu, no entanto, que a reformulação da macroeconomia não produz efeitos a curto prazo, e avaliou que a redução do desemprego só deve começar a acontecer no segundo semestre.
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Segundo o presidente, seu governo é “o das reformas”, sem receios de enfrentar questões que possam ter resistência no Congresso ou nas ruas. “Às vezes as pessoas não têm disposição suficiente para enfrentar certos termos, e temos tido coragem”, disse.
O presidente ressaltou ainda que a próxima reforma a ser encaminha deverá ser a tributária, tema que se arrasta há vários anos no Congresso. “Propomos quatro reformas importantes para o país em oito meses. A próxima reforma será a simplificação do sistema tributário. Estamos sendo ousados, além de coragem é preciso ousadia”, ressaltou.
