Rio - O salário das empregadas domésticas com carteira assinada no Estado do Rio vai subir para R$ 1.136,53. Ontem, os deputados estaduais aprovaram o texto base do Projeto de Lei 2.344/17 que corrige as seis faixas do piso regional que contempla 170 categorias profissionais e cerca de 2 milhões de trabalhadores no estado.
Após negociação entre lideranças da Assembleia Legislativa (Alerj) houve acordo para aprovação de 8% retroativos a 1º de janeiro. O projeto original enviado pela Casa Civil no dia 2 previa uma correção de 7,53% para o piso.
O texto aprovado ontem ainda precisa ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão para entrar em vigor. O prazo é de 15 dias úteis para a sanção.
As domésticas estão na faixa 1 do piso regional juntamente com os trabalhadores agropecuários de serviços de conservação, entre outros. O valor atual desta faixa é de R$ 1.052,34. Já garçons, cozinheiros, operador de caixa, cabeleireiros e manicures, na faixa 2, vão passar a receber R$1.178,41; e porteiros de edifícios e condomínios, telefonistas e operadores de telemarketing, eletricistas, na faixa 3, vão ter salário mensal de R$ 1.262,20. A última faixa, a seis, terá salário de R$2.899,79.
ACORDO DE LÍDERES
Antes da votação, houve uma reunião de líderes de partidos na Assembleia Legislativa. Representantes de trabalhadores reivindicavam um reajuste de 8,30% para as seis faixas. O argumento era para compensar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de janeiro deste ano que ficou em 0,38%. A proposta inicial do governo era de 7,53%, o que representava reajuste acima da inflação oficial de 6,29% no ano passado.
No acordo, os líderes partidários chegaram a um consenso para o reajuste de 8%, levando em conta a inflação do mês de janeiro.
Emendas ainda precisam ser votadas
A votação do PL 2.344/17 vai continuar no Plenário da Alerj por conta das emendas destacadas que não foram apreciadas ontem por falta de quórum. Ainda não há data definida para a retomada.
Além da correção de 8% aprovada ontem, os líderes partidários também chegaram a um acordo para a incluir profissões nas faixas do piso regional como catadores de materiais recicláveis (faixa 1); mototaxistas, merendeiras, auxiliares de creche e artesãos (faixa 2), e agentes de saúde e endemias, monitores escolares e guarda parques com curso de formação (faixa 3).
Presidente da comissão de Trabalho, o deputado Paulo Ramos (Psol) afirmou que a inclusão foi um avanço. “São categorias importantes, então foi feita a justiça a elas”, afirmou o parlamentar.
Também ficou acertado que no texto base regra que impede a fixação de valores menores aos do piso em convenções coletivas para categorias.
