Rio - O governo ainda vai decidir de aplicará correção nas faixas da tabela do Imposto de Renda. O reajuste de 5% autorizado no Orçamento só será definida no fim de março, segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. A decisão será tomada pela equipe econômica, que só decidirá se adotará a medida ao divulgar a programação orçamentária do ano que vem, daqui a um mês.
“A correção do Imposto de Renda está na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas toda a LOA será reavaliada a partir de março, quando o Ministério do Planejamento define a programação para o restante do ano”, afirmou Ana Paula Vescovi.
Ontem, a Receita liberou o programa da declaração do IR deste ano. O prazo para enviou dos documentos vai começar no dia 2 de março. O prazo termina em 28 de abril. Devem declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano passado.
Os aposentados e pensionistas do INSS que são obrigados a apresentar a declaração do IR já podem acessar o demonstrativo de rendimentos na internet (www.previdencia.gov.br).
De acordo coma Previdência, para consultar o extrato, o segurado deve acessar o portal e consultar o demonstrativo de rendimentos no menu de serviços do INSS, informar o ano base — no caso, 2016 —, o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. Não é necessário o uso de senha. O documento também poderá ser retirado nas agências do INSS.
DOMÉSTICAS
Empregadores que têm no domésticas com carteira assinada podem tirar o comprovante de rendimentos das empregadas que tiveram retenção na fonte pelo portal do eSocial. O documento deverá ser impresso, assinado e entregue ao trabalhador. A funcionalidade está disponível no menu Folha/Recebimentos e Pagamentos >Informe de Rendimentos.
