Rio - O empréstimo consignado, aquele que é descontado diretamente na folha de pagamento, é uma mão na roda para quem precisa de dinheiro, principalmente para aposentados do INSS, afinal o teto dos juros para eles é de 2,34% ao mês. As taxas são mais baixas do que de outras linhas de crédito, como o empréstimo pessoal, que em fevereiro estava em média em 6,49% ao mês, segundo dados do Banco Central. Mas a ajuda pode ser transformar em uma tremenda dor de cabeça, caso o consumidor caia em cilada. Aposentados e pensionistas são os alvos preferidos de fraudadores. São ofertas de parcelamento de dívida, pagamentos de atrasados, revisão de aposentadoria. E o consignado é mais um artifício de golpistas.
O aposentado do INSS Pedro de Oliveira Santos, 65 anos, morador de Vila Isabel, não tinha noção do tamanho do aborrecimento que enfrentaria após pedir empréstimo consignado em um escritório no Centro, em agosto.
“No ano passado precisei de um empréstimo e fui a um agente autorizado na Rua Senador Dantas, no Centro da cidade, levei os documentos, assinei os papeis. Saiu tudo certinho”, conta o aposentado, que passou a acompanhar os descontos mensais. Mas, no mês seguinte, ele percebeu um valor maior no débito mensal da aposentadoria. “Vi o desconto, mas deixei como estava”, conta. “Em dezembro veio um novo débito. Foi quando decidi ir a um posto do INSS pedir um extrato de empréstimo consignado e descobri dois empréstimos e uma renegociação de dívida que eu não fiz”, diz.
Segundo o aposentado, foi feito um crédito de R$2,6 mil em sua conta-corrente por uma financeira, em seguida um empréstimo de R$ 1,5 mil em um banco que “não se sabe onde o dinheiro foi parar” e uma renegociação de dívida, no mesmo banco, cujo valor não foi informado.
“Dei parte na delegacia e agora vou mover ação na Justiça contra essas empresas que liberaram dinheiro em meu nome”, afirma. Procuradas as empresas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
VERIFICAÇÃO
Algumas medidas devem ser tomadas para evitar cair nessa “roubada”. Verificar as cobranças é a principal orientação do advogado Herbert Alencar. “Existem aposentados que são descontados e nem sabem”, afirma.
Caso desconfie da cobrança, o advogado orienta a pedir na agência do INSS um formulário para consultar empréstimos consignados. “De posse desse formulário o aposentado saberá qual empréstimo foi autorizado, as informações são detalhadas com data, valor e parcelas a debitar”, diz Alencar.
Pagamento garantido atrai fraudadores
O alvo principal das quadrilhas costumam ser servidores e beneficiários do INSS. Mas, a rigor, ninguém está livre de sofrer um golpe, basta que os dados pessoais caiam em mãos erradas. São muitas as histórias de idosos que passaram a arcar com descontos em seus benefícios do INSS para o pagamento de empréstimos consignados que nunca fizeram, como no caso do aposentado Pedro de Oliveira Santos.
E o perfil das vítimas não é por acaso, segundo autoridades policiais. Servidores públicos têm estabilidade no emprego e (normalmente) recebem em dia, o que faz deles clientes em potencial. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem pontualmente. Por conta disso a liberação do empréstimo é feita com facilidade.
No caso específico das fraudes envolvendo aposentados e pensionistas do INSS, o órgão reconhece o problema e alega que toma providências junto à Polícia Federal e ao Ministério Público para identificar origem, autoria e a comercialização dos cadastros. Informou ainda que os segurados podem obter orientações sobre consignado e como denunciar fraudes no site www.previdencia.gov.br.
DICAS PARA NÃO TER PROBLEMAS
ATENÇÃO COM DADOS
Especialistas recomendam ter cuidado com dados pessoais. “Não passe informações como identidade, CPF, número da conta bancária, endereço residencial e número do benefício do INSS para estranhos, principalmente por telefone ou internet”, diz Herbert Alencar. Bancos e instituições públicas não solicitam dados por telefone ou e-mail. O Banco do Brasil, por exemplo, informa ao cliente que não envia SMS ou e-mail. Se receber essas mensagens deve direcionar para abuse@bb.com.br. Já a Caixa orienta os clientes a não compartilharem dados com terceiros.
DOCUMENTOS
Em caso de perda ou roubo de documentos, é dever de qualquer cidadão fazer registro de ocorrência. Também é aconselhável comunicar o fato a órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) para se precaver em caso de os documentos caírem em mãos erradas, orienta a Delegacia do Consumidor.
SEM INTERMEDIÁRIOS
Evite recorrer a intermediários quando quiser fazer empréstimo consignado. Caso precise dessa modalidade de crédito é possível procurar o banco diretamente, sem precisar de intermediário. Especialistas em Direito do Consumidor alertam que muitas vezes essas empresas e representantes conveniados a bancos podem não ser de fato conveniados. Caso seja necessário recorrer a um desses correspondentes bancários, é fundamental verificar antes se as empresas são idôneas e se o vínculo com o banco realmente existe. Servidores públicos e beneficiários do INSS devem se certificar de quais são os bancos conveniados ao seu órgão. Os aposentados, por exemplo, podem consultar a lista com essas instituições e suas respectivas taxas de juros no site da Secretaria da Previdência (www.previdencia.gov.br).
MOVIMENTAÇÃO
Acompanhe a própria movimentação bancária, verificando regulamente os extratos. Há relatos de clientes que ficaram meses pagando empréstimos que foram pegos em seu nome de forma fraudulenta. Ao se constatar qualquer anomalia, o primeiro passo é ir à polícia, fazer registro de ocorrência e comparecer ao banco onde o empréstimo foi feito. O aposentado também pode formalizar reclamação em órgão de Defesa do Consumidor, como o Procon Carioca e Procon-RJ. O endereço das agências pode ser visto em http://www.rio.rj.gov.br/web/proconcarioca e www.procon.rj.gov.br.
EXTRATO
O aposentado que desconfiar ter sido vítima de fraude deve tirar o extrato do benefício no site da Previdência e acompanhá-lo para ver se há desconto indevido. Isso porque o contracheque oficial discrimina todas as movimentações, ao contrário do extrato bancário. Ao perceber irregularidades, deve ir até o INSS e pedir para verificar os dados referentes a todos os empréstimos feitos em seu nome — valores, prazos e instituições.
DENÚNCIA NO INSS
O INSS orienta o beneficiário a formalizar denúncia ligando gratuitamente para a Central de Atendimento 135 ou por meio da internet. O segurado pode ainda, a qualquer momento, independentemente de ter ou não empréstimos consignados em seu nome, comparecer a uma agência da Previdência Social e solicitar o bloqueio do seu benefício para a realização de novos empréstimos. O desbloqueio também pode ser feito a qualquer tempo pelo segurado.
