Rio - A expectativa da Câmara dos Deputados é de começar a votar o plano de recuperação fiscal dos estados logo após o Carnaval. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já garantiu que o projeto — que suspende o pagamento de dívidas com a União por três anos — deve ser aprovado até a primeira quinzena de março.
A urgência, segundo Maia, deve-se à grave crise financeira do Rio. E se o Parlamento der sinal verde para a proposta, o governo fluminense poderá tomar empréstimo e aliviar o caixa para pagar o funcionalismo. Fontes do Executivo do Rio dizem que o crédito deve chegar em até 40 dias. Mas, por outro lado, o texto impõe contrapartidas austeras dos entes e sofrerá muita resistência dos servidores, que prometem pressionar o Poder Legislativo.
As ações mais duras exigidas pelo governo federal — que é autor do projeto de lei complementar — são o aumento da contribuição previdenciária para, no mínimo, para 14% e a privatização de estatais dos setores financeiro, de energia e de saneamento, “com vistas a utilização dos recursos para quitação de passivos (dívidas)”.
No caso do Rio, que tem pressa em obter empréstimo, a Alerj já autorizou a alienação de ações da Cedae para viabilizar a operação financeira. E o governo ainda enviará o projeto de elevação da alíquota previdenciária, que hoje é de 11%, para 14%. Além disso, apresentará proposta para uma taxa extra de 8%.
Mesmo que o empréstimo quite o 13º salário e acerte o pagamento, os sindicatos não apoiam a recuperação fiscal. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) inclusive informou que estuda medidas judiciais para anular a votação que autoriza a alienação de ações da Cedae.
“Privatizar a Cedae em troca de pagamento e 13º salário é um pretexto e chantagem para vender a empresa”, opinou um dos representantes do Muspe, Ramon Carrera, dizendo que o movimento continuará defendendo a cobrança da dívida ativa (débitos que empresas e pessoas físicas têm com o estado).
“A companhia é um patrimônio do estado. O governo deveria cobrar a dívida ativa, da ordem de R$66 bilhões”, argumentou Ramon, que é da direção do Sind-Justiça.
Hoje, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) tem apenas um cartório que concentra essas ações de cobrança. E o Muspe quer que o estado dialogue com o TJ-RJ para fazer um mutirão dessas cobranças, chamando mais servidores para essa atividade.
“RIO NÃO PODE ESPERAR”
O presidente da Câmara dos Deputados já deixou claro que haverá articulação na Casa para que se aprove o projeto de recuperação fiscal dos estados. Rodrigo Maia chegou a declarar que o Rio não pode esperar mais “15 ou 20 dias” por um empréstimo.
“Mais importante que o meu ponto de vista neste momento é aprovar uma lei que possa gerar rapidamente a assinatura de um contrato entre a União e o Estado do Rio”, afirmou o parlamentar.
Esse posicionamento é bem diferente de quando o Parlamento aprovou, em dezembro de 2016, a recuperação fiscal retirando as contrapartidas. Devido a isso, o presidente Michel Temer acabou vetando o projeto.
